---
titulo: "Resolução CMN nº 3.033"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.033"
data_publicacao: 2002-10-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.078"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3033"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3033
atualizado_em: 2026-09-14T02:14:38.964896Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.033, de 29/10/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.033, de 29/10/2002, tratava sobre a renegociação de dívidas do crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.078. Revogou a Resolução CMN nº 2.990, de 03/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.033 foi revogada e tratava sobre a renegociação de dívidas do crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.078.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.078](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3078)

## Linha do tempo

- 29/10/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.078](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3078)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.078](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3078) · Revogou esta norma · 24/04/2003
- [Resolução CMN nº 2.990](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2990) · 03/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999
- [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.033**, datada de **29 de outubro de 2002**, foi uma norma que estabelecia diretrizes para o prazo e a renegociação de dívidas originárias do crédito rural, conforme disposto na **Resolução 2.471** de **1998**. Contudo, essa resolução foi revogada, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. A revogação de normas é um procedimento comum no sistema regulatório, visando a atualização e a adequação das regras às necessidades atuais do mercado financeiro e agrícola.

A revogação da **Resolução 3.033** também impacta outras normas vinculadas, como a **Resolução 2.682/1999** e a **Resolução 2.990/2002**, que podem ter suas diretrizes alteradas ou descontinuadas em função da mudança no cenário regulatório. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação de normas pode gerar a necessidade de revisão de processos internos e de conformidade, especialmente no que tange à gestão de dívidas e renegociações no setor rural.

É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** acompanhem as atualizações normativas e se adequem às novas exigências, garantindo assim a conformidade e a eficiência operacional em suas atividades relacionadas ao crédito rural.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação de uma norma não implica em novas obrigações, mas sim na descontinuidade de diretrizes anteriores.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.033 de 29/10/2002

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 2.990/2002**.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o crédito rural, visando uma melhor adequação às condições atuais do mercado e à eficiência do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.033](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3033)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem focar em se adequar às normas vigentes que substituem a anterior.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar uma revisão de processos internos relacionados ao crédito rural, mas não implica em novos custos operacionais diretos. As instituições devem avaliar como a descontinuidade da norma afeta suas práticas de renegociação de dívidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3033
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3033

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.033: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033.