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titulo: "Resolução CMN nº 3.037"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.037"
data_publicacao: 2002-10-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.224"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3037"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3037
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3037
atualizado_em: 2026-09-14T02:15:15.002759Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.037, de 30/10/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.037, de 30/10/2002, revoga e altera dispositivos do MCR, considerando como falta grave o descumprimento de determinações nele referidas. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.224.

> A Resolução CMN n° 3.037, de 30/10/2002, revoga e altera dispositivos do MCR, considerando como falta grave o descumprimento de determinações nele referidas. Ela dispõe sobre o exame, caso a caso, pelo Banco Central do Brasil (BCB), da gravidade de infrações cometidas pelas instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.224.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.224](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224)

## Linha do tempo

- 30/10/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.224](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.224](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224) · Revogou esta norma · 29/07/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.037, de 30/10/2002, tem como objetivo principal revogar e alterar dispositivos do MCR que consideram como falta grave, de forma genérica e automática, o descumprimento de determinações nele referidas. Ela estabelece que o **Banco Central do Brasil (BCB)** examinará, caso a caso, a gravidade de infrações cometidas pelas **instituições financeiras** e demais instituições por ele autorizadas a funcionar. Essa resolução visa garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a conformidade regulatória. Além disso, ela faz referência à **LEI 4595/64** e à **LEI 4829/65**, destacando a importância da base legal e regulamentar para as instituições financeiras. A resolução também menciona a **Resolução CMN 2099/94**, que regulamenta aspectos específicos do MCR. Com a publicação da **Resolução CMN 3224/2004**, a Resolução CMN n° 3.037 foi revogada em sua totalidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é considerado alto devido à abrangência da resolução, que afeta todas as **instituições financeiras** e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A necessidade de exame caso a caso das infrações cometidas pode demandar significativos recursos e ajustes operacionais por parte das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.037, de 30/10/2002

**Alterações:** Revoga e altera dispositivos do MCR, especificamente os itens 8, 9, 10, 11 e 12 do MCR 1/3, e altera os itens 14 e 21 do MCR 7/8.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a conformidade regulatória, alinhando-se com os objetivos do **Banco Central do Brasil (BCB)** de zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.037](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3037)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.037 foi publicada em 30/10/2002 e posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3224/2004**, publicada em 03/08/2004. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem considerar essas datas para garantir a conformidade regulatória.

### Impacto Operacional

A resolução pode gerar trabalho e custo para as instituições, especialmente em relação ao exame caso a caso das infrações cometidas. Isso pode demandar ajustes nos processos internos de conformidade e gestão de riscos, bem como na implementação de controles adicionais para evitar infrações.

### Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos, como **CADOCs**, que sejam diretamente afetados pela Resolução CMN n° 3.037. No entanto, a resolução faz referência a várias leis e resoluções, como a **LEI 4595/64** e a **Resolução CMN 2099/94**, que podem ter implicações para a conformidade regulatória das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3037
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3037
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3037

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.037: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3037.