--- titulo: "Resolução CMN nº 3.040" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.040" data_publicacao: 2002-11-28 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 4.122" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3040" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3040 atualizado_em: 2026-09-14T02:16:35.885082Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.040, de 28/11/2002 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.040, de 28/11/2002, trata dos requisitos e procedimentos para a constituição, autorização para funcionamento. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.122. Revogou a Resolução CMN nº 2.762, de 02/08/2000. Alterou a Resolução CMN nº 2.212, de 16/11/1995. > A Resolução CMN n° 3.040 de 28/11/2002 trata dos requisitos e procedimentos para a constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário e reorganização societária das instituições financeiras. É importante notar que essa resolução foi REVOGADA. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.122. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.122](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122) ## Linha do tempo - 28/11/2002 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.141](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3141) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3661) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.832](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3832) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.122](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.122](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4122) · Revogou esta norma · 02/08/2012 - [Resolução CMN nº 3.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3661) · Alterou esta norma · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.141](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3141) · Alterou esta norma · 27/11/2003 - [Circular nº 3.498](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3498) · 28/06/2010 - [Resolução CMN nº 3.832](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3832) · 28/01/2010 - [Circular nº 3.476](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3476) · 24/12/2009 - [Circular nº 3.383](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3383) · 30/04/2008 - [Circular nº 3.317](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3317) · 29/03/2006 - [Circular nº 3.218](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3218) · 08/01/2004 - [Circular nº 3.182](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3182) · 06/03/2003 - [Circular nº 3.179](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3179) · 26/02/2003 - [Circular nº 3.180](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3180) · 26/02/2003 - [Circular nº 3.176](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3176) · 05/02/2003 - [Resolução CMN nº 2.762](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2762) · 02/08/2000 - [Resolução CMN nº 2.212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2212) · 16/11/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.040** foi publicada em 28 de novembro de 2002 e dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário e reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições financeiras que especifica. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)** que visam garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro nacional. A resolução aborda aspectos importantes como a autorização para o funcionamento de instituições financeiras, os requisitos para a transferência de controle societário e as condições para a reorganização societária. Além disso, ela estabelece procedimentos para o cancelamento da autorização para funcionamento de instituições que não cumprem com os requisitos regulatórios. É fundamental que as instituições financeiras estejam cientes desses requisitos e procedimentos para garantir sua conformidade com a regulamentação vigente. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto porque a norma afeta diretamente a constituição, autorização e funcionamento das instituições financeiras, exigindo ajustes significativos em seus processos e estruturas para garantir a conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.040** de 28/11/2002 **Alterações:** A resolução altera e revoga várias normas anteriores, incluindo a **Resolução CMN nº 2.099/1994**, **Resolução CMN nº 2.212/1995** e **Resolução CMN nº 2.762/2000**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro nacional, mediante a estabelecimento de requisitos e procedimentos claros para as instituições financeiras. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.040](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3040) ### Adequação O cronograma de adequação não é especificado no texto fornecido, mas é importante que as instituições financeiras monitorem as atualizações e alterações na regulamentação para garantir a conformidade em tempo hábil. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e ajustar seus processos e estruturas para atender aos requisitos regulatórios. Isso inclui a revisão de procedimentos de autorização, transferência de controle societário e reorganização societária. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e procedimentais. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3040 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3040 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.040: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3040.