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titulo: "Resolução CMN nº 3.044"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.044"
data_publicacao: 2002-11-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.088"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3044"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3044
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3044
atualizado_em: 2026-09-14T02:16:54.283796Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.044, de 28/11/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.044, de 28/11/2002, dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.088 e está sem efeito desde 01/07/2003. Revogou a Resolução CMN nº 2.983, de 03/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.044, de 28/11/2002, dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.088.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3088)

## Linha do tempo

- 28/11/2002 · Publicação
- 01/07/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3088)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.088](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3088) · Revogou esta norma · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 2.983](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2983) · 03/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.044 foi emitida em 28 de novembro de 2002 e tinha como objetivo principal estabelecer diretrizes para o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite, conhecido como Proleite. Este programa visava melhorar a eficiência e a qualidade da produção de leite no Brasil, incentivando a mecanização, o resfriamento e o transporte granelizado. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3088/2003, que entrou em vigor em 1 de julho de 2003. É fundamental notar que, apesar de revogada, a compreensão desta resolução pode oferecer insights sobre as políticas agrícolas e de desenvolvimento rural implementadas no passado. A **Resolução CMN n° 3.044** fazia parte de um conjunto de ações do governo brasileiro destinadas a promover o desenvolvimento agrícola sustentável e a melhorar a competitividade do setor leiteiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras ou demais entidades reguladas pelo **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.044, de 28 de novembro de 2002

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN 3088/2003.

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 3.044 estava relacionada ao objetivo de melhorar a eficiência e a competitividade da produção de leite no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.044](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3044)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.044 foi revogada em 1 de julho de 2003, pela Resolução CMN 3088/2003. Portanto, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

Dada a revogação da norma, o impacto operacional é mínimo. No entanto, instituições que anteriormente se beneficiaram ou foram afetadas pelo Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite devem ter adaptado suas operações de acordo com as novas regulamentações vigentes à época de sua revogação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como **CADOCs**) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos relacionados ao programa de incentivo à produção de leite.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3044
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3044
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3044

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.044: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3044.