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titulo: "Resolução CMN nº 3.046"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.046"
data_publicacao: 2002-11-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.077"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3046"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3046
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3046
atualizado_em: 2026-09-14T02:16:50.962244Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.046, de 28/11/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.046, de 28/11/2002, estabelece prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.077. Revogou a Resolução CMN nº 2.994, de 03/07/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.681, de 21/12/1999.

> A Resolução CMN n° 3.046 estabelece prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), visando a melhoria da gestão e operação dessas entidades. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às implicações dessa norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.077.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.077](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077)

## Linha do tempo

- 28/11/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.077](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.077](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077) · Revogou esta norma · 24/04/2003
- [Resolução CMN nº 2.994](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2994) · 03/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2681) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.046**, datada de **28/11/2002**, foi criada para regulamentar os prazos relacionados ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, conhecido como **Recoop**. Essa norma tem como objetivo principal proporcionar um suporte mais eficaz às cooperativas do setor agropecuário, que enfrentam dificuldades operacionais e financeiras. A revitalização dessas cooperativas é essencial para garantir a sustentabilidade do setor agrícola e, consequentemente, a segurança alimentar do país.

A norma também revoga a **Resolução CMN n° 2.994/2002**, que anteriormente tratava de aspectos relacionados a esse programa. Com a revogação, a **Resolução CMN n° 3.046** assume o papel de consolidar e atualizar as diretrizes necessárias para a revitalização das cooperativas, promovendo um ambiente mais favorável para a sua recuperação e fortalecimento.

É crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB** compreendam as implicações dessa norma, uma vez que ela pode afetar a forma como as cooperativas interagem com o sistema financeiro, especialmente no que diz respeito ao acesso a crédito e à gestão de suas operações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a implementação da norma requer ajustes nas operações das instituições financeiras que lidam com cooperativas, mas não envolve mudanças estruturais significativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.046** de **28/11/2002**.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 2.994/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de revitalizar as cooperativas de produção agropecuária, que enfrentam desafios financeiros e operacionais, visando garantir a estabilidade do setor agrícola e a segurança alimentar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.046](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3046)

### Adequação

Não foram especificados prazos e datas importantes no texto analisado, portanto, as instituições devem se manter atentas a futuras comunicações do **BCB** sobre a implementação da norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e acompanhamento das cooperativas. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à adaptação de sistemas e treinamentos de equipes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3046
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3046
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3046

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.046: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3046.