---
titulo: "Resolução CMN nº 3.047"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.047"
data_publicacao: 2002-11-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3047"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3047
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3047
atualizado_em: 2026-09-14T02:16:56.016170Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.047, de 28/11/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.047, de 28/11/2002, tratava de alterações no regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.001, de 24/07/2002, e a Resolução CMN nº 2.900, de 31/10/2001.

> A Resolução CMN n° 3.047 foi revogada e tratava de alterações no regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 28/11/2002 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.097](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3097)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.097](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3097) · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 3.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3001) · 24/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2955) · 25/04/2002
- [Resolução CMN nº 2.900](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2900) · 31/10/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.047**, datada de **28/11/2002**, foi uma norma que estabelecia diretrizes para o **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Contudo, essa resolução foi revogada, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. A revogação de normas é um procedimento comum no âmbito regulatório, visando a atualização e adequação das políticas públicas às necessidades atuais do setor agrícola e financeiro. É fundamental que as instituições financeiras que atuam no crédito rural estejam cientes das mudanças regulatórias e das normas que permanecem em vigor, para garantir a conformidade e a eficiência em suas operações. A revogação da norma pode impactar a forma como as instituições lidam com o financiamento da agricultura familiar, exigindo uma revisão de processos e políticas internas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.047** de **28/11/2002**.

**Alterações:** A norma foi revogada e não altera diretamente outras normas vigentes.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes do **Pronaf**, visando uma maior eficiência e adequação às novas realidades do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.047](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3047)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar uma redução de trabalho e custo para as instituições, pois elimina a necessidade de conformidade com diretrizes que não estão mais em vigor. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para garantir que estão alinhadas com as normas atuais que regem o financiamento da agricultura familiar.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3047
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3047
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3047

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.047: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3047.