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titulo: "Resolução CMN nº 3.049"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.049"
data_publicacao: 2002-11-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3049"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3049
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3049
atualizado_em: 2026-09-14T02:17:11.742043Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.049, de 28/11/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.049, de 28/11/2002, alterou a Resolução CMN n° 2.827/2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.049 de 28/11/2002 foi revogada e alterou a Resolução CMN n° 2.827/2001. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 28/11/2002 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.153](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3153) · 11/12/2003
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.049**, datada de 28 de novembro de 2002, foi uma norma que introduziu alterações significativas na **Resolução CMN n° 2.827/2001**, especificamente a inclusão do artigo 9º-A, que tratava do contingenciamento de crédito ao setor público e a alteração de limites. Essa norma visava ajustar as diretrizes de crédito e garantir uma melhor gestão dos recursos financeiros disponíveis para o setor público, refletindo a necessidade de controle fiscal e responsabilidade na alocação de recursos.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.049** pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**, a partir de 1º de janeiro de 2018, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas, que visam promover a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. A revogação implica que as normas anteriores não estão mais em vigor, e as instituições devem se adaptar às novas regras e orientações que foram implementadas posteriormente.

É crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem suas políticas e procedimentos internos para garantir conformidade com as normas vigentes, evitando assim possíveis sanções e promovendo uma gestão financeira responsável e alinhada com as diretrizes do Bacen.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes e à revisão de processos internos, embora a revogação da norma anterior simplifique algumas obrigações.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.049** de 28/11/2002

**Alterações:** Revogação pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de controle fiscal e à responsabilidade na alocação de recursos públicos, visando garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.049](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3049)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.049** foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2018, portanto, as instituições financeiras devem ter se adequado às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.589/2017** antes dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de políticas de crédito e a adequação a novas diretrizes. Processos internos relacionados ao gerenciamento de crédito ao setor público devem ser revisados para garantir conformidade com as novas normas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3049
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3049
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3049

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.049: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3049.