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titulo: "Resolução CMN nº 3.051"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.051"
data_publicacao: 2002-12-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.208"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3051"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3051
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3051
atualizado_em: 2026-09-14T02:18:15.029297Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.051, de 03/12/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.051, de 03/12/2002, tratava da concessão de Empréstimos do Governo Federal para produtos regionais e sementes. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.208. Revogou a Resolução CMN nº 2.895, de 24/10/2001.

> A Resolução CMN n° 3.051 foi revogada e tratava da concessão de Empréstimos do Governo Federal para produtos regionais e sementes. É importante estar atento às normas vinculadas e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.208.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Linha do tempo

- 03/12/2002 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 2.895](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2895) · 24/10/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.051**, datada de 3 de dezembro de 2002, foi uma norma que regulamentava a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) voltados para produtos regionais e sementes, especificamente para a safra 2002/2003. Essa norma tinha como objetivo apoiar a agricultura regional, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. Contudo, a resolução foi revogada, o que implica que suas disposições não estão mais em vigor e não devem ser aplicadas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.051** também implica na necessidade de as instituições financeiras revisarem suas práticas e procedimentos relacionados a empréstimos e financiamentos agrícolas, uma vez que as normas vinculadas, como a **Resolução CMN 2.895/2001** e a **Resolução CMN 3.208/2004**, também foram mencionadas em contexto de revogação. Essa mudança pode impactar a forma como as instituições lidam com a concessão de crédito rural e a estruturação de produtos financeiros voltados para o setor agrícola.

É crucial que as instituições financeiras se mantenham atualizadas sobre as normas vigentes e suas alterações, garantindo assim a conformidade com as diretrizes do **BCB** e evitando possíveis sanções ou complicações legais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas. As instituições devem apenas ajustar seus processos para desconsiderar a norma revogada.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.051 de 3/12/2002.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN 2.895/2001** e da **Resolução CMN 3.208/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação se alinha à necessidade de atualizar e simplificar as normas relacionadas ao crédito rural, considerando as mudanças no cenário econômico e as novas diretrizes do governo.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.051](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3051)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.051** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem desconsiderar a norma imediatamente.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera um impacto operacional mínimo, pois as instituições não precisarão implementar novas práticas, mas devem revisar seus processos para garantir que não estejam utilizando diretrizes obsoletas relacionadas a empréstimos do governo para produtos regionais e sementes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3051
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3051
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3051

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.051: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3051.