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titulo: "Resolução CMN nº 3.059"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.059"
data_publicacao: 2002-12-20
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.842"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3059"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3059
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3059
atualizado_em: 2026-09-14T02:19:08.685708Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.059, de 20/12/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.059, de 20/12/2002, estabelece diretrizes para o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.842 e está sem efeito desde 01/01/2021.

> A Resolução CMN n° 3.059 estabelece diretrizes para o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras. É fundamental para garantir a conformidade e a transparência nas operações financeiras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.842.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842)

## Linha do tempo

- 20/12/2002 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.355](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3355)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.655](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3655)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.441](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4441)
- 01/10/2013 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192)
- 01/01/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.842](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4842) · Revogou esta norma · 30/07/2020
- [Resolução CMN nº 4.441](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4441) · Alterou esta norma · 29/10/2015
- [Resolução CMN nº 3.655](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3655) · Alterou esta norma · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.355](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3355) · Alterou esta norma · 31/03/2006
- [Circular nº 3.644](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3644) · 04/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013
- [Circular nº 3.509](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3509) · 19/10/2010
- [Carta Circular nº 3.398](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3398) · 07/05/2009
- [Carta Circular nº 3.387](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3387) · 24/03/2009
- [Circular nº 3.425](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3425) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3444) · 28/02/2007
- [Circular nº 3.233](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3233) · 08/04/2004
- [Circular nº 3.203](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3203) · 04/09/2003
- [Carta Circular nº 3.093](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3093) · 04/04/2003
- [Circular nº 3.171](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3171) · 30/12/2002
- [Carta Circular nº 3.074](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3074) · 30/12/2002
- [Resolução CMN nº 2.837](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2837) · 30/05/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.059**, publicada em 20/12/2002, trata do registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Esta norma é parte do esforço contínuo do Bacen para assegurar a estabilidade financeira e a transparência no sistema financeiro nacional. A resolução estabelece diretrizes que visam uniformizar a contabilização desses créditos, promovendo uma maior clareza nas demonstrações financeiras das instituições.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão dos processos contábeis e sistemas de informação das instituições, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.059** de 20/12/2002.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações de CADOC específicas.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a correta contabilização dos créditos tributários, o que é essencial para a transparência e a solidez do sistema financeiro, especialmente em um contexto de crescente complexidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.059](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3059)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.059** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem considerados. As instituições devem estar atentas a novas normas que possam surgir para substituir esta resolução.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar um impacto operacional significativo, pois as instituições precisam revisar seus processos contábeis e sistemas para se adequar a novas diretrizes que possam ser estabelecidas. Isso pode resultar em custos adicionais e necessidade de treinamento para os colaboradores.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos na norma analisada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3059
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3059
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3059

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.059: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3059.