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titulo: "Resolução CMN nº 3.060"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.060"
data_publicacao: 2002-12-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.072"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3060"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3060
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3060
atualizado_em: 2026-09-14T02:19:33.489138Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.060, de 27/12/2002

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.060, de 27/12/2002, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2003. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.072 e está sem efeito desde 01/04/2003. Revogou a Resolução CMN nº 3.019, de 19/09/2002.

> A Resolução CMN n° 3.060 define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2003. Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.072.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.072](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3072)

## Linha do tempo

- 27/12/2002 · Publicação
- 01/04/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.072](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3072)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.072](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3072) · Revogou esta norma · 27/03/2003
- [Resolução CMN nº 3.019](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3019) · 19/09/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.060, publicada em 27 de dezembro de 2002, teve como objetivo principal definir a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2003. Essa taxa é fundamental para o sistema financeiro, pois serve como referência para empréstimos e investimentos de longo prazo. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3.072/2003, a partir de 1 de abril de 2003. É importante notar que a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** é um instrumento utilizado pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** para influenciar a economia, especialmente em relação à inflação e ao crescimento econômico. A definição dessa taxa é feita com base em análises econômicas e tem impacto direto sobre as instituições financeiras e o mercado de crédito. A Resolução CMN n° 3.060 também faz referência à **LEI 4595/64** e à **LEI 10183/2001**, destacando a importância da base legal para as decisões do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a definição da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** afeta diretamente as instituições financeiras, os investidores e a economia como um todo, influenciando taxas de juros, crédito e investimentos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.060, de 27 de dezembro de 2002

**Alterações:** Revogou a Resolução CMN 3.019/2002 a partir de 1 de janeiro de 2003 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3.072/2003 a partir de 1 de abril de 2003.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada ao controle da inflação e ao fomento do crescimento econômico sustentável, alinhando-se com os objetivos do **Banco Central do Brasil (BCB)** de garantir a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.060](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3060)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.060 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2003, e foi revogada em 1 de abril de 2003 pela Resolução CMN 3.072/2003. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas taxas de juros e às mudanças regulatórias dentro desse prazo.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras inclui a necessidade de ajustar suas taxas de juros para empréstimos e investimentos de longo prazo de acordo com a nova **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)**, o que pode afetar a rentabilidade e a competitividade no mercado. Além disso, as instituições precisam estar em conformidade com as regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)**, o que pode exigir atualizações nos sistemas de gestão de risco e nos processos de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra na definição da **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** e suas implicações para o sistema financeiro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3060
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3060
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3060

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.060: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3060.