---
titulo: "Resolução CMN nº 3.063"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.063"
data_publicacao: 2003-01-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.099"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3063"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3063
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3063
atualizado_em: 2026-09-14T02:21:28.763322Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.063, de 30/01/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.063, de 30/01/2003, tratava da prorrogação de prazos de financiamentos para lavouras de café no âmbito do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.099. Alterou a Resolução CMN nº 3.003, de 24/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.063 de 30/01/2003, agora revogada, tratava da prorrogação de prazos de financiamentos para lavouras de café no âmbito do Pronaf. É importante estar atento às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.099.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.099](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099)

## Linha do tempo

- 30/01/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.099](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.099](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099) · Revogou esta norma · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 3.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003) · 24/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.063**, datada de 30 de janeiro de 2003, estabelecia diretrizes para a prorrogação de prazos de financiamentos de lavouras de café, especificamente para aqueles formalizados sob o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa norma visava oferecer suporte financeiro aos agricultores, permitindo uma gestão mais flexível de suas obrigações financeiras em um setor suscetível a variações climáticas e de mercado.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.063**, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes que substituem essa norma, especialmente as que tratam de financiamentos agrícolas. A revogação implica que as instituições não podem mais aplicar as regras anteriormente estabelecidas, necessitando adaptar seus processos e sistemas para atender às novas exigências regulatórias.

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas que sucedem a **Resolução CMN n° 3.063**, como a **Resolução CMN n° 3.099/2003**, para garantir a conformidade e a continuidade do suporte aos agricultores, evitando interrupções nos financiamentos e assegurando a estabilidade do setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer ajustes operacionais nas instituições financeiras, mas não altera drasticamente o funcionamento do sistema financeiro como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.063** de 30/01/2003.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.063** foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.099/2003**.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das normas que regulam os financiamentos agrícolas, buscando maior eficiência e adequação às condições atuais do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.063](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3063)

### Adequação

Não há prazos específicos mencionados para adequação, mas as instituições devem se adaptar imediatamente às novas normas que substituem a **Resolução CMN n° 3.063** para garantir a continuidade dos financiamentos.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao financiamento agrícola. As instituições financeiras devem atualizar seus sistemas e procedimentos para se alinhar às novas diretrizes, o que pode resultar em custos operacionais adicionais e demanda por treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3063
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3063
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3063

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.063: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3063.