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titulo: "Resolução CMN nº 3.075"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.075"
data_publicacao: 2003-04-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.146"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3075"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3075
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3075
atualizado_em: 2026-09-14T02:25:11.822636Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.075, de 24/04/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.075, de 24/04/2003, dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo BNDES - Finame Agrícola Especial. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.146. Revogou a Resolução CMN nº 3.045, de 28/11/2002.

> A Resolução CMN n° 3.075, de 24/4/2003, dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo BNDES - Finame Agrícola Especial. Embora a norma tenha sido revogada, é importante entender seu contexto histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.146.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.146](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3146)

## Linha do tempo

- 24/04/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.146](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3146)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.146](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3146) · Revogou esta norma · 28/11/2003
- [Resolução CMN nº 3.045](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3045) · 28/11/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.075 foi emitida em 24 de abril de 2003 e tratava de condições especiais para financiamento de máquinas e implementos agrícolas com recursos do **BNDES**, específicamente no âmbito do Finame Agrícola Especial. Esta norma fazia parte do esforço do governo para apoiar o setor agrícola, proporcionando acesso a financiamento para a aquisição de equipamentos necessários. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3146/2003, publicada no **DOU** em 1 de dezembro de 2003. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão das intenções por trás desta resolução pode oferecer insights sobre as políticas de desenvolvimento agrícola e industrial do país naquele período. A **LEI 4595/64** e a **LEI 4829/65** são citadas como base legal, destacando a importância da regulamentação para o setor financeiro e o desenvolvimento econômico.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não há mais efeitos diretos sobre as instituições financeiras ou o setor agrícola.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.075, de 24 de abril de 2003

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 3146/2003

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 3.075 estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, visando fomentar o desenvolvimento econômico e a produção agrícola no país, através do acesso a financiamento para equipamentos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.075](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3075)

### Adequação

Como a norma foi revogada em 1 de dezembro de 2003, não há prazos ou datas importantes para adequação que sejam relevantes no momento atual.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, considerando a revogação da norma. No entanto, instituições financeiras e empresas do setor agrícola devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram ou sucederam a Resolução CMN n° 3.075, para garantir conformidade e aproveitar oportunidades de financiamento disponíveis.

### Alterações de Layout

Não há alterações de layout técnicas a serem consideradas, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. As referências a **LEI 4595/64** e **LEI 4829/65** são importantes para entender o contexto legal, mas não implicam em alterações técnicas atuais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3075
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3075
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3075

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.075: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3075.