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titulo: "Resolução CMN nº 3.076"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.076"
data_publicacao: 2003-04-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.207"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3076"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3076
atualizado_em: 2026-09-14T02:25:03.465196Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.076, de 24/04/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.076, de 24/04/2003, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.207 e está sem efeito desde 01/07/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.029, de 29/10/2002.

> A Resolução CMN n° 3.076 de 24/04/2003, embora revogada, estabeleceu diretrizes importantes sobre financiamentos para a recuperação da lavoura cacaueira baiana. É essencial estar atento às normas vinculadas para compreender o contexto atual.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.207.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Linha do tempo

- 24/04/2003 · Publicação
- 01/07/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.029](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3029) · 29/10/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.076**, datada de 24 de abril de 2003, foi uma norma que tratou da prorrogação dos prazos dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa resolução foi parte de um esforço do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a agricultura e a economia local, especialmente em momentos de crise. Contudo, é importante destacar que essa norma foi revogada, o que implica que suas diretrizes não estão mais em vigor e que as instituições financeiras devem se atentar às novas regulamentações que a sucederam.

Além da revogação da **Resolução CMN n° 3.076**, outras normas, como a **Resolução CMN n° 3.029/2002** e a **Resolução CMN n° 3.207/2004**, também foram citadas como vinculadas, indicando um histórico de regulamentações que visavam a recuperação do setor cacaueiro. A revogação da norma em questão e a referência a outras resoluções demonstram a dinâmica das políticas públicas em resposta às necessidades do setor agrícola.

As instituições financeiras devem estar cientes de que, embora a norma específica tenha sido revogada, as diretrizes e regulamentações que a sucederam podem impactar suas operações e a forma como gerenciam financiamentos relacionados ao setor agrícola. Portanto, é crucial que as instituições revisem suas práticas e se adequem às novas exigências regulatórias estabelecidas pelo CMN.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer adaptações operacionais significativas por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.076 de 24/04/2003.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.029/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar a recuperação da lavoura cacaueira baiana, refletindo um esforço do governo para estabilizar a economia local e garantir a segurança alimentar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.076](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3076)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes mencionados no texto que exijam adequação por parte das instituições financeiras, uma vez que a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há processos que necessitem ser revisados em decorrência da norma revogada.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3076
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3076

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.076: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3076.