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titulo: "Resolução CMN nº 3.077"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.077"
data_publicacao: 2003-04-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.207"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3077"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3077
atualizado_em: 2026-09-14T02:25:13.048732Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.077, de 24/04/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.077, de 24/04/2003, estabelece prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.207 e está sem efeito desde 01/07/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.046, de 28/11/2002. Alterou a Resolução CMN nº 2.681, de 21/12/1999.

> A Resolução CMN n° 3.077 estabelece prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), visando a melhoria da gestão e operação dessas entidades. É importante que as instituições financeiras compreendam as implicações dessa norma em suas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.207.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Linha do tempo

- 24/04/2003 · Publicação
- 01/07/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.046](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3046) · 28/11/2002
- [Resolução CMN nº 2.681](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2681) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.077**, datada de **24 de abril de 2003**, foi criada para regulamentar os prazos relacionados ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). Essa norma tem como objetivo principal a revitalização e o fortalecimento das cooperativas, que desempenham um papel crucial no setor agropecuário brasileiro. A norma busca garantir que essas cooperativas operem de maneira eficiente e sustentável, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e, por consequência, da economia nacional.

Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 3.046/2002**, que anteriormente regulamentava aspectos relacionados ao mesmo programa. Essa mudança reflete uma atualização nas diretrizes do CMN, buscando adequar as normas às necessidades atuais do setor agropecuário e às práticas de mercado. As cooperativas devem estar atentas a essas alterações para garantir a conformidade com as novas exigências.

Por fim, a norma também menciona outras resoluções vinculadas, como a **Resolução CMN n° 2.681/99** e a **Resolução CMN n° 3.207/2004**, que devem ser consideradas no contexto da implementação do Recoop. É fundamental que as instituições financeiras que operam com cooperativas de produção agropecuária compreendam as implicações dessa norma em suas operações e ajustem seus processos conforme necessário.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das cooperativas e das instituições financeiras às novas diretrizes, o que pode demandar ajustes operacionais e de conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.077** de **24/04/2003**

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.046/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de revitalização das cooperativas de produção agropecuária, que são essenciais para a segurança alimentar e a estabilidade econômica do Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.077](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3077)

### Adequação

Não foram especificadas datas ou prazos de adequação na norma analisada. As instituições devem monitorar as diretrizes do CMN para futuras atualizações.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer revisão de processos internos relacionados ao financiamento e apoio às cooperativas. As instituições devem garantir que suas operações estejam alinhadas com as novas diretrizes para evitar penalidades e garantir a eficiência na gestão das cooperativas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3077
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3077

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.077: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3077.