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titulo: "Resolução CMN nº 3.078"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.078"
data_publicacao: 2003-04-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.134"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3078"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3078
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3078
atualizado_em: 2026-09-14T02:25:31.114728Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.078, de 24/04/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.078, de 24/04/2003, dispõe sobre o prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.134. Revogou a Resolução CMN nº 3.033, de 29/10/2002.

> A Resolução CMN n° 3.078, de 24 de abril de 2003, dispõe sobre o prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.134.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.134](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3134)

## Linha do tempo

- 24/04/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.134](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3134)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.134](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3134) · Revogou esta norma · 31/10/2003
- [Resolução CMN nº 3.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3033) · 29/10/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.078** foi emitida pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em 2003, com o objetivo de estabelecer regras para a renegociação de dívidas relacionadas ao crédito rural. Essa norma fazia parte de um conjunto de regulamentações destinadas a promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor rural no Brasil. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada posteriormente, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela **Resolução CMN 3134/2003**, publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em 3 de novembro de 2003. A norma originalmente se baseava em leis como a **Lei 4595/64** e a **Lei 10186/2001**, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a **Resolução CMN n° 3.078** foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.078**, de 24 de abril de 2003

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN 3134/2003**

**Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Resolução CMN n° 3.078** estava relacionada à necessidade de promover a estabilidade financeira no setor rural, através da renegociação de dívidas. No entanto, com a revogação, essas disposições não são mais aplicáveis.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.078](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3078)

### Adequação

Considerando a revogação da **Resolução CMN n° 3.078** pela **Resolução CMN 3134/2003**, publicada no **DOU** em 3 de novembro de 2003, não há prazos ou datas importantes para adequação, pois a norma não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da **Resolução CMN n° 3.078** é nulo, uma vez que a norma foi revogada. As instituições financeiras não precisam mais considerar suas disposições em seus processos operacionais.

### Alterações de Layout

Não há alterações de layout técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não são aplicáveis mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3078
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3078
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3078

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.078: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3078.