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titulo: "Resolução CMN nº 3.079"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.079"
data_publicacao: 2003-04-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.115"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3079"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3079
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3079
atualizado_em: 2026-09-14T02:25:29.135711Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.079, de 24/04/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.079, de 24/04/2003, estabelece diretrizes para a renegociação de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.115. Revogou a Resolução CMN nº 3.032, de 29/10/2002, e a Resolução CMN nº 3.061, de 30/01/2003.

> A Resolução CMN n° 3.079 estabelece diretrizes para a renegociação de operações de crédito rural, visando facilitar o acesso a recursos para a reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e adequações necessárias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.115.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115)

## Linha do tempo

- 24/04/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115) · Revogou esta norma · 31/07/2003
- [Resolução CMN nº 3.061](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3061) · 30/01/2003
- [Resolução CMN nº 3.032](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3032) · 29/10/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.079**, datada de **24 de abril de 2003**, foi criada para regular a renegociação de operações de crédito rural que são amparadas por diversos programas governamentais, como o **Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera)** e o **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. A norma busca facilitar o acesso ao crédito para agricultores, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento rural sustentável.

A resolução revoga normas anteriores, como a **Resolução CMN n° 3.032/2002** e a **Resolução CMN n° 3.061/2003**, e estabelece um novo marco regulatório que deve ser seguido por todas as instituições financeiras autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para aprimorar a política de crédito rural no Brasil, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os agricultores tenham condições de honrar suas dívidas.

As instituições financeiras devem se preparar para implementar as diretrizes estabelecidas pela nova resolução, revisando seus processos internos e sistemas de compliance para garantir a conformidade com as novas exigências. A norma é um passo importante para fortalecer o setor agrícola e promover a estabilidade financeira no país.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de crédito das instituições financeiras, além da adaptação às novas diretrizes de renegociação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.079, de 24 de abril de 2003.

**Alterações:** Revoga as Resoluções CMN n° 3.032/2002 e n° 3.061/2003.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de facilitar o acesso ao crédito rural e promover a inclusão financeira, especialmente para pequenos agricultores e projetos de reforma agrária.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.079](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3079)

### Adequação

As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediata às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.079**. É essencial que as instituições realizem a revisão de seus processos e sistemas de crédito para garantir a conformidade com a norma, embora não haja prazos específicos mencionados no texto.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito rural. Isso pode acarretar custos operacionais, especialmente na atualização de sistemas e treinamento de equipes para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3079
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3079
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3079

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.079: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3079.