--- titulo: "Resolução CMN nº 3.083" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.083" data_publicacao: 2003-06-25 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.208" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3083" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3083 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3083 atualizado_em: 2026-09-14T02:26:51.107999Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.083, de 25/06/2003 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.083, de 25/06/2003, estabelece diretrizes para o crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.208. Revogou 13 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.996, de 03/07/2002, e a Resolução CMN nº 2.332, de 05/11/1996. > A Resolução CMN n° 3.083 estabelece diretrizes para o crédito rural, alterando limites de financiamento e criando a Linha Especial de Comercialização (LEC). É essencial para instituições que atuam no setor agrícola. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.208. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) ## Linha do tempo - 25/06/2003 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) · Revogou esta norma · 24/06/2004 - [Resolução CMN nº 3.137](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3137) · 31/10/2003 - [Resolução CMN nº 3.066](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3066) · 19/02/2003 - [Resolução CMN nº 2.740](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2740) · 28/06/2000 - [Resolução CMN nº 2.711](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2711) · 30/03/2000 - [Resolução CMN nº 2.609](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2609) · 01/06/1999 - [Resolução CMN nº 2.579](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2579) · 23/12/1998 - [Resolução CMN nº 2.446](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2446) · 27/11/1997 - [Resolução CMN nº 2.332](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2332) · 05/11/1996 - [Resolução CMN nº 2.315](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2315) · 19/09/1996 - [Resolução CMN nº 2.279](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2279) · 22/05/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.083**, datada de **25 de junho de 2003**, foi revogada e tinha como objetivo principal o direcionamento dos recursos controlados do crédito rural. A norma alterava os limites de financiamento de custeio e de comercialização, além de instituir a **Linha Especial de Comercialização (LEC)** para produtos amparados pela **Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)**. Essa resolução visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores, promovendo a estabilidade do setor agrícola e garantindo a segurança alimentar no país. A revogação da **Resolução CMN n° 3.083** impacta diretamente as instituições financeiras que operam com crédito rural, pois elas devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas por normas subsequentes. A norma anterior foi substituída por uma nova estrutura regulatória que busca modernizar e otimizar a concessão de crédito no setor, refletindo as necessidades atuais do mercado e as condições econômicas do Brasil. Além disso, a norma revogou diversas resoluções anteriores, como a **Resolução CMN n° 1.684/90** e outras, que estabeleciam regras para o crédito rural. Essa mudança representa uma reestruturação significativa no sistema de financiamento agrícola, exigindo que as instituições financeiras revisem seus processos e adequações para garantir conformidade com as novas exigências. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos processos de crédito rural e adequação às novas diretrizes, afetando diversas instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.083 de 25/6/2003. **Alterações:** Revogou as resoluções CMN n° 1.684/90, 2.279/96, 2.315/96, 2.332/96, 2.446/97, 2.579/98, 2.609/99, 2.711/2000, 2.740/2000, 3.066/2003 e 3.137/2003. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernizar o crédito rural, adaptando-se às novas realidades econômicas e promovendo a segurança alimentar através do acesso facilitado ao crédito. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.083](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3083) ### Adequação Não há prazos e datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem estar atentas às novas diretrizes que substituem a **Resolução CMN n° 3.083**. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito rural, adequando-se às novas diretrizes e limites estabelecidos. Isso pode incluir treinamento de pessoal e atualização de sistemas internos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3083 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3083 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3083 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.083: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3083.