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titulo: "Resolução CMN nº 3.096"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.096"
data_publicacao: 2003-06-25
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.202"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3096"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3096
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3096
atualizado_em: 2026-09-14T02:27:54.872387Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.096, de 25/06/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.096, de 25/06/2003, institui uma linha de crédito para o financiamento de estocagem de álcool etílico combustível. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.202. Revogou a Resolução CMN nº 3.053, de 03/12/2002.

> A Resolução CMN n° 3.096 institui uma linha de crédito para o financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, utilizando recursos da CIDE. É importante que as instituições financeiras se adequem a essa norma para garantir a conformidade e o acesso a esses recursos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.202.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.202](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3202)

## Linha do tempo

- 25/06/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.202](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3202)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.202](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3202) · Revogou esta norma · 28/05/2004
- [Resolução CMN nº 3.169](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3169) · 30/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.053](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3053) · 03/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.096**, datada de **25 de junho de 2003**, estabelece uma linha de crédito voltada para o financiamento da estocagem de álcool etílico combustível. Essa norma é parte de um esforço regulatório para fomentar a produção e a estocagem de biocombustíveis, alinhando-se com as políticas de incentivo ao uso de fontes de energia renováveis no Brasil. A norma é relevante para todas as instituições financeiras que operam no país, pois define diretrizes claras sobre como acessar e utilizar os recursos provenientes da **Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)** para esse fim específico.

Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 3.053/2002**, que anteriormente regulamentava aspectos relacionados ao financiamento de álcool. Essa mudança reflete uma atualização nas políticas do governo em relação ao setor de biocombustíveis, buscando maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes e se preparar para implementar as mudanças necessárias em seus processos operacionais e de compliance.

Por fim, a norma também se conecta a um contexto mais amplo de políticas públicas que visam garantir a segurança energética do país e promover a sustentabilidade. As instituições financeiras têm um papel crucial na implementação dessas políticas, e a conformidade com a **Resolução CMN n° 3.096** será fundamental para garantir o acesso a linhas de crédito que podem beneficiar tanto o setor agrícola quanto o de energia.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas diretrizes de financiamento, o que pode demandar investimentos em treinamento e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.096 de 25/6/2003.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.053/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de fomentar a produção e estocagem de biocombustíveis, alinhando-se com as políticas de sustentabilidade e segurança energética do Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.096](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3096)

### Adequação

Não foram especificadas datas ou prazos para adequação na norma analisada. As instituições devem monitorar as publicações do **BCB** para atualizações sobre prazos e requisitos relacionados ao financiamento de álcool etílico combustível.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos para a concessão de crédito, além da necessidade de treinamento das equipes sobre as novas diretrizes. As instituições devem implementar controles para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos pela norma.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3096
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3096
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3096

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.096: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3096.