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titulo: "Resolução CMN nº 3.099"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.099"
data_publicacao: 2003-06-25
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.167"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3099"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3099
atualizado_em: 2026-09-14T02:28:09.064822Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.099, de 25/06/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.099, de 25/06/2003, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.167. Revogou a Resolução CMN nº 3.063, de 30/01/2003. Alterou a Resolução CMN nº 3.003, de 24/07/2002.

> A Resolução CMN n° 3.099 de 25/06/2003, embora revogada, tratava da prorrogação de prazos de financiamentos para lavouras de café no âmbito do Pronaf. É importante estar atento às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.167.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3167)

## Linha do tempo

- 25/06/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3167)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3167) · Revogou esta norma · 29/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.063](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3063) · 30/01/2003
- [Resolução CMN nº 3.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003) · 24/07/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.099** foi promulgada em 25 de junho de 2003 e tinha como objetivo principal a prorrogação de prazos de financiamentos de lavouras de café, formalizados sob o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa norma visava proporcionar um suporte financeiro aos agricultores familiares, especialmente em períodos de dificuldades econômicas e climáticas que afetavam a produção de café no Brasil.

Entretanto, a resolução foi revogada e não está mais em vigor, sendo substituída por outras normativas que podem ter abordagens diferentes sobre o financiamento agrícola. A revogação da **Resolução CMN n° 3.099** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que o **Banco Central do Brasil (BCB)** e o **Conselho Monetário Nacional (CMN)** estabelecerem para o setor agrícola.

É fundamental que as instituições financeiras revisem seus processos e sistemas para garantir conformidade com as normas atuais, uma vez que a revogação de normas pode impactar diretamente os contratos de financiamento e as operações de crédito rural. O acompanhamento das publicações do **BCB** e do **CMN** é essencial para a adaptação às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas práticas por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.099 de 25/06/2003.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.063/2003** e altera a **Resolução CMN n° 3.003/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao fortalecimento da agricultura familiar, buscando garantir a continuidade da produção de café em um cenário de dificuldades econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.099](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3099)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.099** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem focar nas normas vigentes que substituem essa resolução.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus contratos de financiamento agrícola e ajustar suas operações de crédito rural conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo **BCB** e **CMN**. Isso pode gerar trabalho adicional na reavaliação de processos e na comunicação com os clientes afetados.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3099
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3099

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.099: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3099.