--- titulo: "Resolução CMN nº 3.106" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.106" data_publicacao: 2003-06-25 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.321" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3106" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3106 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3106 atualizado_em: 2026-09-14T02:28:54.729720Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.106, de 25/06/2003 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.106, de 25/06/2003, estabelece requisitos e procedimentos para a constituição e funcionamento de cooperativas de crédito. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.321. Revogou a Resolução CMN nº 2.771, de 30/08/2000, e a Resolução CMN nº 3.058, de 20/12/2002. > A Resolução CMN n° 3.106 estabelece requisitos e procedimentos para a constituição e funcionamento de cooperativas de crédito, sendo fundamental para a regulação do setor. É importante que as instituições revisem suas práticas para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.321. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3321) ## Linha do tempo - 25/06/2003 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.140](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3140) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.253](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3253) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.309](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3309) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3321) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.321](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3321) · Revogou esta norma · 30/09/2005 - [Resolução CMN nº 3.309](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3309) · Alterou esta norma · 31/08/2005 - [Resolução CMN nº 3.140](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3140) · Alterou esta norma · 27/11/2003 - [Carta Circular nº 3.160](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3160) · 24/01/2005 - [Resolução CMN nº 3.253](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3253) · 16/12/2004 - [Circular nº 3.266](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3266) · 15/12/2004 - [Circular nº 3.246](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3246) · 14/07/2004 - [Circular nº 3.230](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3230) · 25/03/2004 - [Carta Circular nº 3.120](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3120) · 19/02/2004 - [Circular nº 3.226](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3226) · 18/02/2004 - [Circular nº 3.214](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3214) · 11/12/2003 - [Circular nº 3.201](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3201) · 20/08/2003 - [Circular nº 3.196](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3196) · 17/07/2003 - [Resolução CMN nº 3.058](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3058) · 20/12/2002 - [Resolução CMN nº 2.771](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2771) · 30/08/2000 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.106**, datada de **25 de junho de 2003**, revoga normas anteriores e estabelece diretrizes para a constituição, autorização de funcionamento e alterações estatutárias de cooperativas de crédito. Esta norma é crucial para assegurar que as cooperativas operem dentro de um quadro regulatório claro e eficiente, promovendo a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma detalha os requisitos que as cooperativas devem atender para obter a autorização de funcionamento, além de definir os procedimentos para alterações em suas estruturas estatutárias e o cancelamento da autorização, quando necessário. A revogação de normas anteriores, como a **Resolução CMN 2.771/2000** e a **Resolução CMN 3.058/2002**, reflete um esforço do Conselho Monetário Nacional (CMN) para atualizar e simplificar a regulação do setor. Além disso, a norma está alinhada com a legislação vigente, incluindo a **Lei 4595/64** e a **Lei 5764/71**, que tratam da regulamentação do sistema financeiro e das cooperativas de crédito. A implementação das diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.106** é essencial para garantir a conformidade das cooperativas com as exigências do Banco Central do Brasil (BCB). Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação dos processos internos das cooperativas de crédito, o que pode demandar investimentos significativos em compliance e reestruturação. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.106** de **25/06/2003**. **Alterações:** Revoga as **Resoluções CMN 2.771/2000** e **3.058/2002**. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir um funcionamento adequado e seguro das cooperativas de crédito, promovendo a estabilidade financeira e a proteção dos interesses dos associados. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.106](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3106) ### Adequação As cooperativas de crédito devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.106** imediatamente após sua publicação, sendo necessário revisar seus estatutos e procedimentos internos para atender aos novos requisitos. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as cooperativas, que precisarão revisar seus processos de autorização e funcionamento, além de adequar suas estruturas estatutárias. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em áreas de compliance e governança. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3106 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3106 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3106 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.106: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3106.