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titulo: "Resolução CMN nº 3.107"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.107"
data_publicacao: 2003-03-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2003-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.120"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3107"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3107
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3107
atualizado_em: 2026-09-14T02:24:30.901789Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.107, de 25/03/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.107, de 25/03/2003, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2003. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.120 e está sem efeito desde 01/10/2003.

> A Resolução CMN n° 3.107 define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2003. É importante notar que essa resolução foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2003. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.120.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.120](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3120)

## Linha do tempo

- 25/03/2003 · Publicação
- 01/10/2003 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.120](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3120)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.120](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3120) · Revogou esta norma · 25/09/2003
- [Resolução CMN nº 3.072](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3072) · 27/03/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.107, publicada em 25 de março de 2003, tem como objetivo principal definir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2003. Essa taxa é fundamental para o **sistema financeiro nacional**, pois serve como referência para a fixação de juros em operações de crédito de longo prazo. A resolução também faz referência à **LEI 4595/64** e à **LEI 9365/96**, destacando a base legal e regulamentar para a definição da TJLP. Além disso, a resolução revoga a **Resolução CMN 3072/2003**, a partir de 1 de julho de 2003, e é posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3120/2003**, a partir de 1 de outubro de 2003. É importante ressaltar que, apesar de revogada, a compreensão desse tipo de norma é crucial para entender a evolução da política monetária e da estabilidade financeira no Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, a compreensão da TJLP e sua definição é importante para instituições financeiras e para a economia como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.107, de 25 de março de 2003

**Alterações:** Revogou a Resolução CMN 3072/2003 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3120/2003

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de definir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2003, visando à estabilidade financeira e ao controle da inflação.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.107](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3107)

### Adequação

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, 25 de março de 2003, e foi revogada em 1 de outubro de 2003, com a publicação da Resolução CMN 3120/2003. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras foi relacionado à necessidade de ajustar suas operações de crédito de longo prazo de acordo com a nova TJLP definida pela resolução. Isso pode ter exigido mudanças nos processos de crédito, nos sistemas de informação e na gestão de risco.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3107
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3107
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3107

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.107: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3107.