---
titulo: "Resolução CMN nº 3.109"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.109"
data_publicacao: 2003-07-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.310"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3109"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3109
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3109
atualizado_em: 2026-09-14T02:34:43.511955Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.109, de 24/07/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.109, de 24/07/2003, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.310.

> A Resolução CMN n° 3.109

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.310.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310)

## Linha do tempo

- 24/07/2003 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.128](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3128)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3212)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310)
- 01/09/2004 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.220](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3220)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3310) · Revogou esta norma · 31/08/2005
- [Resolução CMN nº 3.212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3212) · Alterou esta norma · 30/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.128](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3128) · Alterou esta norma · 30/10/2003
- [Carta Circular nº 3.154](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3154) · 17/12/2004
- [Circular nº 3.263](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3263) · 24/11/2004
- [Carta Circular nº 3.150](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3150) · 13/10/2004
- [Carta Circular nº 3.149](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3149) · 01/10/2004
- [Circular nº 3.253](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3253) · 30/08/2004
- [Resolução CMN nº 3.229](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3229) · 26/08/2004
- [Carta Circular nº 3.143](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3143) · 13/08/2004
- [Resolução CMN nº 3.220](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3220) · 29/07/2004
- [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004
- [Circular nº 3.240](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3240) · 09/06/2004
- [Circular nº 3.197](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3197) · 31/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.109

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma tem impacto alto devido à sua abrangência e relevância para a inclusão financeira, afetando diretamente a forma como instituições financeiras operam e gerenciam riscos associados a microfinanças. A implementação requer mudanças significativas nos processos operacionais, sistemas de crédito e monitoramento, demandando investimentos em infraestrutura e capacitação de pessoal.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.109, de 24 de julho de 2003

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.310/2005; alterada pela Resolução CMN 3.128/2003, 3.212/2004 e 3.220/2004.

**Motivação:** Regulamentar e fomentar as operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, buscando a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico de segmentos vulneráveis da sociedade brasileira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.109](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3109)

### Adequação

A norma foi publicada em 24 de julho de 2003 e entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente, foi alterada pela Resolução CMN 3.128/2003 (publicada em 31/10/2003), Resolução CMN 3.212/2004 (publicada em 02/07/2004) e Resolução CMN 3.220/2004 (publicada em 02/08/2004, com revogação a partir de 01/09/2004). A Resolução CMN 3.310/2005 (publicada em 05/09/2005) revogou a norma de forma total. Assim, o cronograma de adequação se encerrou com a revogação total em 2005, não havendo mais prazos a serem cumpridos.

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou CADOCs explicitamente mencionados no texto fornecido. As normas vinculadas (Resolução CMN 3.128/2003, 3.211/2004, 3.212/2004, 3.220/2004, 3.229/2004, 3.310/2005) e as circulares (3.197/2003, 3.240/2004, 3.253/2004, 3.263/2004) e cartas circulares (3.143/2004, 3.149/2004, 3.150/2004, 3.154/2004) são mencionadas como referências, mas não há indicação de que a Resolução 3.109 altere diretamente seus layouts ou códigos. Portanto, não há alterações de layout explicitamente mencionadas no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3109
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3109
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3109

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.109: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3109.