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titulo: "Resolução CMN nº 3.112"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.112"
data_publicacao: 2003-07-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.347"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3112"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3112
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3112
atualizado_em: 2026-09-14T02:29:22.971823Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.112, de 31/07/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.112, de 31/07/2003, tratava do cômputo das quotas de fundos de investimento imobiliário e de direitos creditórios. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.347.

> A Resolução CMN n° 3.112 foi revogada e tratava do cômputo das quotas de fundos de investimento imobiliário e de direitos creditórios. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.347.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.347](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3347)

## Linha do tempo

- 31/07/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.347](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3347)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.347](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3347) · Revogou esta norma · 08/02/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.112**, datada de **31 de julho de 2003**, foi uma norma que estabelecia diretrizes sobre o cômputo das quotas de fundos de investimento imobiliário e de fundos de investimento em direitos creditórios, no contexto do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social (**PIPS**). Essa resolução tinha como objetivo direcionar recursos de depósitos de poupança para projetos de interesse social, promovendo a inclusão e o desenvolvimento econômico. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.347/2006**, que trouxe novas diretrizes e regulamentações sobre o tema, refletindo a evolução das políticas públicas e a necessidade de adaptação do sistema financeiro às demandas sociais e econômicas do país.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.112** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas normas que regem o setor, especialmente no que diz respeito ao tratamento de fundos de investimento e à alocação de recursos. A mudança de regulamentação pode impactar a forma como as instituições estruturam seus produtos e serviços, exigindo uma revisão das estratégias de compliance e adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** e pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)**.

Portanto, é crucial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas vigentes e suas implicações operacionais, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com as exigências regulatórias atuais e que possam atender às demandas do mercado de forma eficiente e responsável.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas. As instituições devem apenas ajustar-se às normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.112**, de 31 de julho de 2003.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.347/2006**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de direcionar recursos de depósitos de poupança para projetos de interesse social, promovendo a inclusão e o desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.112](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3112)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes especificadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas, o que pode reduzir a carga de trabalho relacionada ao cumprimento de requisitos específicos. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para garantir que estejam alinhados com as novas normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3112
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3112
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3112

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.112: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3112.