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titulo: "Resolução CMN nº 3.115"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.115"
data_publicacao: 2003-07-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.163"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3115"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3115
atualizado_em: 2026-09-14T02:30:09.647281Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.115, de 31/07/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.115, de 31/07/2003, tratava da renegociação de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.163. Revogou a Resolução CMN nº 3.079, de 24/04/2003.

> A Resolução CMN n° 3.115 foi revogada e tratava da renegociação de operações de crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.163.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163)

## Linha do tempo

- 31/07/2003 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.130](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3130)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163) · Revogou esta norma · 15/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.130](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3130) · Alterou esta norma · 31/10/2003
- [Resolução CMN nº 3.126](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3126) · 26/09/2003
- [Resolução CMN nº 3.079](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3079) · 24/04/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.115**, datada de **31 de julho de 2003**, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a renegociação de operações de crédito rural, especialmente aquelas amparadas por programas como o **Procera** e o **Pronaf**. Contudo, essa resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem buscar as novas diretrizes que a substituem para garantir a conformidade com as exigências do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

A revogação da norma é parte de um esforço contínuo para atualizar e simplificar a regulação do crédito rural, refletindo mudanças nas políticas públicas e nas necessidades do setor agrícola. As instituições devem estar cientes de que a revogação pode impactar a forma como as operações de crédito rural são geridas e renegociadas, exigindo uma revisão de processos internos e sistemas de compliance.

Além disso, a norma estava vinculada a outras resoluções, como a **Resolução CMN n° 3.079/2003**, que também foram alteradas ou revogadas. Portanto, é crucial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas vigentes para assegurar que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições revisem seus processos de crédito rural, mas não implica mudanças drásticas em toda a estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.115 de 31/07/2003

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.079/2003**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de crédito rural, visando maior eficiência e adequação às novas realidades do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.115](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3115)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.115** foi revogada, as instituições financeiras devem imediatamente consultar as novas normas que a substituem e adequar seus processos a essas diretrizes. Não há prazos específicos mencionados para a adequação, mas a conformidade deve ser imediata para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de renegociação de crédito rural nas instituições financeiras. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento de pessoal e ajustes em sistemas de informação para garantir que as novas diretrizes sejam seguidas corretamente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3115
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3115

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.115: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115.