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titulo: "Resolução CMN nº 3.118"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.118"
data_publicacao: 2003-08-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3118"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3118
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3118
atualizado_em: 2026-09-14T02:30:56.119180Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.118, de 27/08/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.118, de 27/08/2003, altera o inciso II do art. 1º da Resolução nº 3.011 de 2002. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 3.011, de 16/08/2002.

> A Resolução CMN n° 3.118 de 27/08/2003 altera o inciso II do art. 1º da Resolução nº 3.011 de 2002, impactando a concessão de financiamento ao BNDES. É crucial para instituições financeiras que operam com financiamentos públicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/08/2003. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.011](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3011) · 16/08/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.118**, publicada no **Diário Oficial da União** em 29/08/2003, tem como objetivo alterar o inciso II do artigo 1º da **Resolução nº 3.011** de 16 de agosto de 2002. Esta norma estabelece as condições para a concessão de financiamento pela União ao **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**, conforme previsto na **Lei nº 10.595** de 11 de dezembro de 2002. A alteração visa aprimorar as diretrizes para a concessão de recursos públicos, garantindo maior eficiência e transparência no uso dos mesmos.

A mudança no inciso II reflete a necessidade de adequação das normas às condições econômicas e financeiras atuais, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de projetos que dependem de financiamento público. As instituições financeiras devem estar atentas a essas alterações, uma vez que impactam diretamente a forma como os financiamentos são concedidos e geridos.

Além disso, a norma reforça o compromisso do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em zelar pela estabilidade financeira e pelo uso responsável dos recursos públicos, alinhando-se às diretrizes de política monetária e fiscal do país. As instituições devem revisar seus processos internos para garantir conformidade com as novas disposições estabelecidas pela resolução.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a implementação das novas diretrizes exigirá ajustes operacionais e de compliance nas instituições financeiras, mas não representa uma mudança radical nos processos já existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.118, de 27 de agosto de 2003.

**Alterações:** Altera o inciso II do art. 1º da Resolução nº 3.011, de 16 de agosto de 2002.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de otimizar a concessão de financiamentos públicos, promovendo maior eficiência e transparência no uso dos recursos do **BNDES**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.118](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3118)

### Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.118** imediatamente, considerando que a norma foi publicada em 29/08/2003. É essencial que as instituições revisem seus processos de concessão de financiamento ao **BNDES** para garantir conformidade com as novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente reestruturar seus processos de concessão de financiamento. Isso pode acarretar custos operacionais adicionais, especialmente em termos de treinamento de pessoal e atualização de sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3118
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3118
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3118

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.118: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3118.