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titulo: "Resolução CMN nº 3.122"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.122"
data_publicacao: 2003-09-25
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3122"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3122
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3122
atualizado_em: 2026-09-14T02:31:50.050268Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.122, de 25/09/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.122, de 25/09/2003, dispõe sobre financiamentos contratados ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - 3ª Fase (Prodecer III). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 3.122 de 25/9/2003 dispõe sobre financiamentos contratados ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - 3ª Fase (Prodecer III). Essa norma tem como objetivo principal regular os financiamentos relacionados a esse programa.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/09/2003. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.122**, publicada no **DOU** de 29/9/2003, tem como objetivo estabelecer diretrizes para os financiamentos contratados ao amparo do **Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - 3ª Fase (Prodecer III)**. Essa resolução é fundamentada nas **Leis nº 4.595/1964**, **4.829/1965** e **10.186/2001**, que tratam da política monetária, estabilidade financeira e desenvolvimento econômico. A norma também cita as **MCR 6-2 e 8-3**, demonstrando a interconexão com outras regulamentações do **BCB**. O objetivo principal é garantir a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento dos Cerrados, por meio de financiamentos regulamentados. A resolução é parte do esforço do **Banco Central do Brasil** em regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, visando a estabilidade e o crescimento econômico sustentável.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que operam com financiamentos relacionados ao **Prodecer III**, exigindo ajustes em seus processos de concessão de crédito e gestão de risco. No entanto, o alcance é específico e não afeta a totalidade do sistema financeiro de forma ampla.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.122** de 25/9/2003

**Alterações:** Não há menção a alterações diretas de **CADOC** especificadas no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada ao desenvolvimento econômico dos Cerrados e à promoção da estabilidade financeira, por meio da regulação dos financiamentos ao amparo do **Prodecer III**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.122](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3122)

### Adequação

O cronograma de adequação não é especificado na norma, mas as instituições financeiras devem se adequar às diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.122** para os financiamentos relacionados ao **Prodecer III**. A data de publicação no **DOU** é 29/9/2003, e as instituições devem considerar essa data para fins de conformidade.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma para as instituições financeiras inclui a necessidade de revisar e ajustar seus processos de concessão de crédito, gestão de risco e compliance, para garantir que os financiamentos concedidos ao amparo do **Prodecer III** estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.122**. Isso pode gerar trabalho adicional e custos para as instituições, especialmente aquelas que têm operações significativas nessa área.

### Alterações de Layout

Não foram encontradas alterações técnicas específicas que afetem diretamente o layout ou a estrutura dos sistemas de informação das instituições financeiras. A norma se concentra mais na regulação dos financiamentos do que em alterações técnicas ou de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3122
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3122
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3122

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.122: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3122.