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titulo: "Resolução CMN nº 3.124"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.124"
data_publicacao: 2003-09-25
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3124"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3124
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3124
atualizado_em: 2026-09-14T02:31:54.352140Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.124, de 25/09/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.124, de 25/09/2003, tratava da concessão de crédito complementar para produtores familiares. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

> A Resolução CMN n° 3.124 foi revogada e tratava da concessão de crédito complementar para produtores familiares. É importante estar atento às normas vigentes que substituem esta resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 25/09/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.124**, datada de **25 de setembro de 2003**, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a concessão de crédito complementar a produtores familiares, especificamente aqueles enquadrados no Grupo 'A' do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)** e beneficiários do **Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera)**. Esta norma visava facilitar o acesso ao crédito para pequenos agricultores, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 3.124** foi **revogada** pela **Resolução CMN n° 3.206**, publicada em **28 de junho de 2004**, que trouxe novas diretrizes e condições para a concessão de crédito a esses grupos. A revogação indica uma mudança nas políticas de crédito rural, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e sociais do país.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem estar atentas a essas alterações normativas, pois a revogação de normas pode impactar diretamente suas operações e a forma como oferecem produtos de crédito ao público-alvo. A conformidade com as novas diretrizes é essencial para garantir a legalidade e a eficiência das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.124** de **25/09/2003**.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.206/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de crédito rural, visando maior eficiência e adequação às demandas atuais do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.124](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3124)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.124** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem focar na conformidade com a norma vigente, que é a **Resolução CMN n° 3.206/2004**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas para a concessão de crédito complementar. Isso pode gerar uma redução de trabalho e custos relacionados à adaptação de processos internos, uma vez que não há novas exigências a serem implementadas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3124
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3124
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3124

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.124: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3124.