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titulo: "Resolução CMN nº 3.130"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.130"
data_publicacao: 2003-10-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.163"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3130"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3130
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3130
atualizado_em: 2026-09-14T02:33:19.573795Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.130, de 31/10/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.130, de 31/10/2003, dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.163. Revogou a Resolução CMN nº 3.126, de 26/09/2003. Alterou a Resolução CMN nº 3.115, de 31/07/2003.

> A Resolução CMN n° 3.130, de 31/10/2003, dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural. Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no setor financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.163.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163)

## Linha do tempo

- 31/10/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163) · Revogou esta norma · 15/01/2004
- [Resolução CMN nº 3.126](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3126) · 26/09/2003
- [Resolução CMN nº 3.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3115) · 31/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.130** foi emitida pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** com o objetivo de estabelecer regras para a repactuação e alongamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural. Essas operações eram amparadas por recursos do **Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera)**, do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, dos **Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste** e de outras fontes. A norma visava proporcionar alívio financeiro aos devedores rurais, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola. No entanto, é importante notar que a resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela **Resolução CMN 3163/2004**, publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em 19/01/2004. A **Resolução CMN n° 3.130** também alterou e revogou outras normas, como a **Resolução CMN 3115/2003** e a **Resolução CMN 3126/2003**, respectivamente. Além disso, a norma tinha base legal em leis como a **Lei 4595/64**, a **Lei 4829/65** e a **Lei 10186/2001**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as instituições financeiras atuais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.130**, de 31/10/2003

**Alterações:** Alterou a **Resolução CMN 3115/2003** e revogou a **Resolução CMN 3126/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi proporcionar alívio financeiro aos devedores rurais, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.130](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3130)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.130** foi publicada em 31/10/2003 e revogada pela **Resolução CMN 3163/2004** em 19/01/2004. Não há prazos ou datas importantes para adequação, considerando sua revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras que operam com crédito rural devem estar cientes das normas vigentes e de suas obrigações regulatórias atuais.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, relacionadas a documentos regulatórios como **CADOCs**. A norma se concentra em aspectos legais e regulatórios do crédito rural.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3130
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3130
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3130

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.130: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3130.