---
titulo: "Resolução CMN nº 3.135"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.135"
data_publicacao: 2003-10-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3135"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3135
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3135
atualizado_em: 2026-09-14T02:33:27.476987Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.135, de 31/10/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.135, de 31/10/2003, estabelece diretrizes para o pagamento de dívidas do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206. Revogou a Resolução CMN nº 3.125, de 25/09/2003.

> A Resolução CMN n° 3.135 estabelece diretrizes para o pagamento de dívidas do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às condições e prazos estabelecidos para evitar complicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 31/10/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.125](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3125) · 25/09/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.135**, datada de **31/10/2003**, trata do prazo e das condições para o pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, com risco da União. Esta norma foi criada com o objetivo de facilitar a regularização das pendências financeiras dos agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e a sustentabilidade do setor agrícola no Brasil.

A resolução estabelece que as instituições financeiras devem seguir as diretrizes para a renegociação das dívidas, garantindo que os agricultores tenham acesso a condições mais favoráveis para a quitação de seus débitos. Além disso, a norma busca assegurar que o risco da União seja minimizado, promovendo uma gestão prudencial das operações de crédito no âmbito do Pronaf.

É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 3.135** foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.206**, que trouxe novas diretrizes e condições para o setor. Portanto, as instituições financeiras devem estar atentas às atualizações normativas e garantir que suas práticas estejam em conformidade com as novas exigências estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a implementação das novas diretrizes requer ajustes operacionais nas instituições financeiras, mas não envolve mudanças estruturais significativas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.135 de 31/10/2003

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.206/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a regularização das dívidas dos agricultores familiares, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e a inclusão financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.135](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3135)

### Adequação

Não há prazos específicos mencionados na norma para adequação, mas as instituições devem estar cientes da revogação da norma anterior e se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.206.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito no âmbito do Pronaf. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e ajustes nos sistemas de gestão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3135
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3135
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3135

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.135: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3135.