--- titulo: "Resolução CMN nº 3.142" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.142" data_publicacao: 2003-11-27 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.456" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3142" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3142 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3142 atualizado_em: 2026-09-14T02:34:22.556622Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.142, de 27/11/2003 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.142, de 27/11/2003, alterou a Resolução 3.121 de 2003, que trata das diretrizes para aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.456. > A Resolução CMN n° 3.142 foi revogada e alterou a Resolução 3.121 de 2003, que trata das diretrizes para aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. É importante que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.456. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.456](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3456) ## Linha do tempo - 27/11/2003 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.456](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3456) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.456](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3456) · Revogou esta norma · 01/06/2007 - [Resolução CMN nº 3.121](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3121) · 25/09/2003 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.142**, datada de 27 de novembro de 2003, foi uma norma que alterou a **Resolução 3.121**, estabelecendo diretrizes para a aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. Embora a norma tenha sido revogada, sua análise é crucial para entender as mudanças regulatórias que impactam o setor de previdência complementar no Brasil. A revogação da norma implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor, o que pode afetar a forma como as entidades de previdência gerenciam seus recursos e investimentos. A revogação da **Resolução 3.142** e a manutenção da **Resolução 3.121** indicam uma tentativa do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** de simplificar e atualizar as normas que regem o setor, buscando maior clareza e eficiência na aplicação dos recursos. As instituições financeiras devem estar cientes de que a conformidade com as normas vigentes é essencial para evitar sanções e garantir a estabilidade financeira. A análise das normas anteriores e suas alterações é fundamental para a adaptação às novas diretrizes. Portanto, as entidades devem revisar suas políticas e práticas de investimento à luz das diretrizes atuais, assegurando que suas operações estejam em conformidade com a legislação vigente. A atualização contínua e a capacitação das equipes são essenciais para a implementação eficaz das normas e para a mitigação de riscos associados à não conformidade. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação e alteração de diretrizes exigem adaptações nas práticas operacionais das entidades, mas não implicam mudanças drásticas nos sistemas já estabelecidos. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.142, de 27/11/2003. **Alterações:** A **Resolução 3.142** alterou a **Resolução 3.121**, de 2003, e foi posteriormente revogada pela **Resolução 3.456**, de 2008. **Motivação:** A motivação regulatória para a alteração das normas foi a necessidade de atualizar e simplificar as diretrizes relacionadas à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.142](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3142) ### Adequação Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas diretrizes, uma vez que a norma foi revogada. As instituições devem se basear nas normas vigentes para definir seus cronogramas de adequação. ### Impacto Operacional A revogação da **Resolução 3.142** gera a necessidade de revisão das políticas de investimento das entidades de previdência complementar, podendo acarretar custos operacionais relacionados à reavaliação de estratégias e conformidade com as normas atuais. As instituições devem garantir que suas operações estejam alinhadas com as diretrizes da **Resolução 3.121** e demais normas vigentes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3142 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3142 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3142 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.142: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3142.