--- titulo: "Resolução CMN nº 3.147" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.147" data_publicacao: 2003-11-28 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 3.183" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3147" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3147 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3147 atualizado_em: 2026-09-14T02:40:17.239197Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.147, de 28/11/2003 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.147, de 28/11/2003, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.183. Revogou a Resolução CMN nº 3.087, de 25/06/2003. > A Resolução CMN n° 3.147 de 28/11/2003 dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), voltado para fomentar o desenvolvimento cooperativo no setor agropecuário brasileiro. A norma está vinculada à Resolução CMN 3.087/2002 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3.183/2004, publicada no DOU em 31/03/2004. Sua base legal inclui a Lei 4595/64, Art. 9, Lei 4595/64, Art. 4, item VI, e Lei 4829/65, Art. 4 e Art. 14. A norma não menciona explicitamente qualquer alteração de CADOC, sendo necessário indicar que não há referências a documentos regulatórios com códigos numéricos de 4 dígitos no texto fornecido. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.183. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.183](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183) ## Linha do tempo - 28/11/2003 · Publicação - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.183](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.183](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183) · Revogou esta norma · 29/03/2004 - [Resolução CMN nº 3.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3087) · 25/06/2003 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.147 de 28/11/2003** foi editada pelo Conselho Monetário Nacional e trata do **Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop)**, cujo objetivo é promover o desenvolvimento cooperativo voltado à agregação de valor na produção agropecuária no Brasil. A norma se insere no contexto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo, buscando melhorar a renda e as condições de trabalho dos produtores rurais por meio da organização em cooperativas. A norma foi publicada inicialmente em 28 de novembro de 2003 e estabelecia diretrizes para programas de desenvolvimento cooperativo, especialmente no setor agropecuário, com foco na agregação de valor à produção. A **Resolução CMN 3.147/2003** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 3.183/2004**, conforme indicado no próprio texto normativo. O **impacto sistêmico** da norma pode ser considerado **MÉDIO**, pois embora não se trate de uma regulamentação que afete diretamente todo o sistema financeiro nacional, ela tem implicações importantes para instituições que operam com crédito rural, cooperativas financeiras e programas de desenvolvimento agrícola, podendo afetar a alocação de recursos e as políticas de crédito no setor agropecuário. A **base normativa** da Resolução CMN n° 3.147/2003 fundamenta-se na **Lei 4595/64 (Art. 9 e Art. 4, item VI)** e na **Lei 4829/65 (Art. 4 e Art. 14)**, que tratam da organização do sistema financeiro nacional e das cooperativas de crédito rural. A motivação regulatória está vinculada à necessidade de fortalecer o setor cooperativo agropecuário, garantindo acesso a crédito e fomento ao desenvolvimento produtivo rural, em conformidade com as diretrizes da política monetária e financeira do país. Em relação a **alterações de layout**, o texto fornecido não menciona explicitamente qualquer número de CADOC ou documento regulatório técnico com código numérico de 4 dígitos. Portanto, **não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto**. No **cronograma de adequação**, a norma não estabelece prazos específicos de conformidade no conteúdo fornecido. Quanto à **fala da norma** para um vídeo de 24 segundos, sugere-se um texto como: "A **Resolução CMN n° 3.147 de 28/11/2003** instituiu o **Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop)**, visando fortalecer o cooperativismo rural e a agregação de valor na produção agropecuária. Posteriormente, a norma foi revogada pela **Resolução CMN 3.183/2004**. A base legal inclui a **Lei 4595/64** e a **Lei 4829/65**, que regulam o sistema financeiro nacional e as cooperativas de crédito rural. O programa busca promover o desenvolvimento econômico rural por meio da organização cooperativa, melhorando a renda e as condições de trabalho dos produtores agropecuários." Impacto Sistêmico NÃO INFORMADO ### Base Normativa **Norma:** **Alterações:** **Motivação:** [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.147](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3147) ### Adequação ### Impacto Operacional ### Alterações de Layout ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3147 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3147 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3147 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.147: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3147.