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titulo: "Resolução CMN nº 3.148"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.148"
data_publicacao: 2003-11-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.207"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3148"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3148
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3148
atualizado_em: 2026-09-14T02:35:19.156174Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.148, de 28/11/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.148, de 28/11/2003, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.207 e está sem efeito desde 01/07/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.094, de 25/06/2003.

> A Resolução CMN n° 3.148, de 28/11/2003, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro). É importante notar que essa resolução foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.207.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Linha do tempo

- 28/11/2003 · Publicação
- 01/07/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.094](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3094) · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.148 foi publicada em 28 de novembro de 2003 e tinha como objetivo principal estabelecer diretrizes para o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro). No entanto, é fundamental ressaltar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação ocorreu por meio da Resolução CMN 3207/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de junho de 2004, com efeitos a partir de 1 de julho de 2004. A base legal para essa resolução inclui a Lei 4595/64, que trata da política monetária e do crédito, e a Lei 4829/65, que aborda aspectos do sistema financeiro nacional. A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 3.148 está relacionada ao desenvolvimento do setor agronegócio no Brasil, visando fomentar o crescimento econômico e a estabilidade financeira do país.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a resolução foi revogada e não está mais em vigor, o que significa que não há necessidade de implementação ou adaptação por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.148, de 28 de novembro de 2003

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN 3207/2004

**Motivação:** Desenvolvimento do setor agronegócio no Brasil, com foco no crescimento econômico e estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.148](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3148)

### Adequação

Não se aplica, pois a resolução foi revogada e não há prazos ou datas para adequação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a resolução não está mais em vigor. As instituições financeiras não precisam realizar ajustes ou revisões em seus processos devido à revogação da Resolução CMN n° 3.148.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem implementadas, pois a resolução foi revogada. Portanto, não são aplicáveis mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3148
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3148
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3148

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.148: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3148.