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titulo: "Resolução CMN nº 3.152"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.152"
data_publicacao: 2003-11-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.451"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3152"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3152
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3152
atualizado_em: 2026-09-14T02:35:19.097620Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.152, de 28/11/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.152, de 28/11/2003, tratava da concessão de prazo adicional para regularização de obrigações relacionadas ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.451.

> A Resolução CMN n° 3.152 de 28/11/2003, agora revogada, tratava da concessão de prazo adicional para regularização de obrigações relacionadas ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). É importante que as instituições financeiras estejam atentas a novas normativas que possam surgir nesse contexto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.451.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451)

## Linha do tempo

- 28/11/2003 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451) · Revogou esta norma · 05/04/2007
- [Resolução CMN nº 3.048](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3048) · 28/11/2002
- [Resolução CMN nº 3.026](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3026) · 24/10/2002
- [Resolução CMN nº 3.014](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3014) · 28/08/2002
- [Resolução CMN nº 3.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3003) · 24/07/2002
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.152**, datada de 28 de novembro de 2003, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a concessão de prazos adicionais para a regularização de obrigações decorrentes de operações amparadas por recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa resolução visava facilitar a regularização de dívidas por parte de produtores rurais, especialmente em momentos de dificuldades financeiras, promovendo a estabilidade no setor agrícola e, consequentemente, na economia nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.152 de 28/11/2003

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.451/2007**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar a regularização de obrigações financeiras de produtores rurais, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e, por extensão, da economia brasileira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.152](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3152)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.152** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados pelas instituições financeiras em relação a esta norma.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais se preocupar com a regularização de obrigações conforme as diretrizes anteriormente estabelecidas. Contudo, é necessário revisar processos internos para garantir que não haja dependência de normas revogadas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3152
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3152
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3152

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.152: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3152.