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titulo: "Resolução CMN nº 3.153"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.153"
data_publicacao: 2003-12-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3153"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3153
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3153
atualizado_em: 2026-09-14T02:36:03.547222Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.153, de 11/12/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.153, de 11/12/2003, tratava do contingenciamento de crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.153 foi revogada e tratava do contingenciamento de crédito ao setor público. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vinculadas e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 11/12/2003 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010
- [Resolução CMN nº 3.551](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3551) · 27/03/2008
- [Resolução CMN nº 3.313](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3313) · 02/09/2005
- [Resolução CMN nº 3.259](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3259) · 28/01/2005
- [Resolução CMN nº 3.204](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3204) · 18/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.201](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3201) · 27/05/2004
- [Resolução CMN nº 3.191](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3191) · 29/04/2004
- [Carta Circular nº 3.117](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3117) · 22/01/2004
- [Carta Circular nº 3.113](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3113) · 23/12/2003
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.153**, datada de 11 de dezembro de 2003, foi uma norma que abordou o contingenciamento de crédito ao setor público, além de promover alterações na **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Publicada no **Diário Oficial da União** em 15 de dezembro de 2003, a norma visava estabelecer limites e diretrizes para a concessão de crédito ao setor público, refletindo a necessidade de controle fiscal e prudencial no sistema financeiro nacional. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, indicando uma mudança significativa na abordagem regulatória do crédito ao setor público.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.153** e a subsequente implementação de novas normas refletem um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** em adaptar a regulação financeira às necessidades do mercado e às condições econômicas. As instituições financeiras devem estar cientes das normas vinculadas, como a **Resolução CMN nº 2.827/2001**, que ainda permanece relevante, e outras normas que foram alteradas ou revogadas, para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

É fundamental que as instituições revisem seus processos internos e sistemas de compliance para se adequar às novas diretrizes estabelecidas, considerando que a revogação de normas pode impactar diretamente a forma como o crédito é gerido e concedido ao setor público.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à revisão de processos internos relacionados ao crédito ao setor público.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.153, de 11 de dezembro de 2003.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de controle fiscal e prudencial no sistema financeiro, visando garantir a estabilidade econômica e a eficiência do crédito ao setor público.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.153](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3153)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.153** foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2018, portanto, as instituições financeiras devem ter se adequados às novas normas até essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao crédito ao setor público, podendo acarretar custos adicionais com a readequação de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3153
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3153
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3153

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.153: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3153.