---
titulo: "Resolução CMN nº 3.160"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.160"
data_publicacao: 2003-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-04-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.178"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3160"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3160
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3160
atualizado_em: 2026-09-14T02:36:39.508665Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.160, de 17/12/2003

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.160, de 17/12/2003, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.178 e está sem efeito desde 01/04/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.120, de 25/09/2003.

> A Resolução CMN n° 3.160 de 17/12/2003, que definia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2004, foi revogada. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes e normas que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.178.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3178)

## Linha do tempo

- 17/12/2003 · Publicação
- 01/04/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3178)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3178) · Revogou esta norma · 29/03/2004
- [Resolução CMN nº 3.120](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3120) · 25/09/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.160** foi uma norma que estabeleceu a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** para o primeiro trimestre de 2004. Essa taxa é um indicador importante para o financiamento de projetos de investimento no Brasil, especialmente no âmbito do BNDES. A norma foi revogada a partir de 01/01/2004, sendo substituída por novas regulamentações que visam atualizar e adequar as políticas monetárias e financeiras do país.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.160** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas condições de mercado e às diretrizes estabelecidas por normas subsequentes, como a **Resolução CMN n° 3.178/2004**, que também revogou a norma anterior. Essa mudança reflete a necessidade de um sistema financeiro mais dinâmico e alinhado com as realidades econômicas contemporâneas.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas alterações e realizem as adequações necessárias em seus processos e sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer ajustes nas práticas de cálculo e aplicação da TJLP, afetando o planejamento financeiro das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.160 de 17/12/2003.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.120/2003** a partir de 01/01/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das taxas de juros em resposta às condições econômicas e financeiras do país, visando garantir a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.160](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3160)

### Adequação

A revogação da **Resolução CMN n° 3.160** entra em vigor a partir de 01/01/2004, o que significa que as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas normas imediatamente após essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao cálculo da TJLP e ao financiamento de projetos, podendo acarretar custos adicionais com a atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3160
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3160
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3160

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.160: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3160.