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titulo: "Resolução CMN nº 3.162"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.162"
data_publicacao: 2004-01-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.208"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3162"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3162
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3162
atualizado_em: 2026-09-14T02:38:07.860340Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.162, de 15/01/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.162, de 15/01/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.208. Revogou a Resolução CMN nº 2.641, de 25/08/1999, e a Resolução CMN nº 2.656, de 06/10/1999.

> A Resolução CMN n° 3.162 de 15/01/2004 foi revogada, eliminando regulamentações sobre recursos destinados à formação e manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários. É importante que as instituições financeiras estejam atentas a essa revogação para evitar confusões em suas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.208.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Linha do tempo

- 15/01/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 2.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2656) · 06/10/1999
- [Resolução CMN nº 2.641](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2641) · 25/08/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.162**, datada de 15 de janeiro de 2004, foi uma norma que regulamentava a utilização de recursos da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de Crédito, especificamente voltados para a cobertura e financiamento de despesas relacionadas à formação e manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários. No entanto, essa resolução foi revogada, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação de uma norma que não está mais em uso não requer adaptações significativas nas operações das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.162** de 15/01/2004.

**Alterações:** Revoga as Resoluções CMN 2.641/99 e 2.656/99.

**Motivação:** A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de simplificação e atualização das normas que regem as operações de crédito e a gestão de estoques públicos, em um contexto de busca por maior eficiência e transparência na administração pública.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.162](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3162)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados pelas instituições financeiras.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos para as instituições, mas é essencial que as equipes revisem suas práticas para garantir que não estejam seguindo diretrizes obsoletas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas ou documentos regulatórios (CADOCs) relacionados na norma analisada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3162
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3162
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3162

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.162: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3162.