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titulo: "Resolução CMN nº 3.172"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.172"
data_publicacao: 2004-02-19
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.208"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3172"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3172
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3172
atualizado_em: 2026-09-14T02:39:28.565007Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.172, de 19/02/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.172, de 19/02/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.208.

> A Resolução CMN n° 3.172 de 19/02/2004, embora revogada, estabelecia diretrizes para a comercialização de milho e sorgo através da Linha Especial de Crédito (LEC). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas revogadas para evitar confusões em suas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.208.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Linha do tempo

- 19/02/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.208](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3208) · Revogou esta norma · 24/06/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.172**, datada de 19 de fevereiro de 2004, foi uma norma que regulamentava a comercialização de milho e sorgo com o suporte da Linha Especial de Crédito (LEC). Esta resolução visava facilitar o acesso ao crédito para produtores desses grãos, promovendo a estabilidade no setor agrícola. No entanto, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.208**, publicada em 28 de junho de 2004, que trouxe novas diretrizes sobre o tema.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.172** implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem se atualizar sobre as novas normas vigentes e garantir que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente. A mudança na regulamentação pode impactar diretamente a forma como o crédito agrícola é concedido e gerido.

É fundamental que as instituições revisem seus processos internos e sistemas para assegurar que não estejam utilizando normas revogadas, evitando assim possíveis sanções e garantindo a conformidade com a legislação atual. A atualização constante e o acompanhamento das normas do **BCB** são essenciais para a operação eficiente e legal das instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e substituída por outra, o que implica em uma atualização de processos, mas não em uma reestruturação completa das operações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.172 de 19/02/2004.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.208/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma se deu pela necessidade de atualização das diretrizes de crédito agrícola, visando uma melhor adequação às condições de mercado e às necessidades dos produtores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.172](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3172)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.172** foi revogada, as instituições devem estar cientes de que a conformidade deve ser feita com a nova norma vigente, a **Resolução CMN n° 3.208**, que já está em vigor desde 28/06/2004. Não há prazos adicionais a serem cumpridos em relação à norma revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos e sistemas para garantir que estão em conformidade com a nova regulamentação. Isso pode envolver custos com treinamento, atualização de sistemas e revisão de contratos com clientes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3172
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3172
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3172

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.172: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3172.