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titulo: "Resolução CMN nº 3.173"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.173"
data_publicacao: 2004-02-19
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3173"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3173
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3173
atualizado_em: 2026-09-14T02:39:16.234524Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.173, de 19/02/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.173, de 19/02/2004, tratava do contingenciamento de crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.173 foi revogada e tratava do contingenciamento de crédito ao setor público. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 19/02/2004 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.338](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3338) · 23/12/2005
- [Resolução CMN nº 3.327](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3327) · 11/11/2005
- [Carta Circular nº 3.124](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3124) · 15/03/2004
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.173**, publicada em 19 de fevereiro de 2004, abordava o contingenciamento de crédito ao setor público e a alteração de limites relacionados a essa prática. Embora tenha sido revogada pela **Resolução CMN n° 4.589** em 1º de janeiro de 2018, sua análise é relevante para entender o contexto regulatório que influenciou as normas subsequentes. A norma original tinha como objetivo estabelecer diretrizes para a concessão de crédito ao setor público, visando a estabilidade financeira e a gestão prudente dos recursos públicos.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.173** indica uma mudança na abordagem do Conselho Monetário Nacional em relação ao crédito ao setor público, refletindo a evolução das políticas monetárias e fiscais no Brasil. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação de normas pode impactar suas operações e a forma como interagem com o setor público. A análise das normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 2.827/2001**, é fundamental para compreender as implicações dessa revogação.

Além disso, a revogação da norma destaca a importância de as instituições financeiras se manterem atualizadas sobre as mudanças regulatórias e suas consequências operacionais. A conformidade com as normas vigentes é essencial para garantir a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.173**, de 19 de fevereiro de 2004.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao controle do crédito ao setor público e à necessidade de ajustes nas políticas monetárias e fiscais para garantir a estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.173](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3173)

### Adequação

Como a norma foi revogada em 1º de janeiro de 2018, não há prazos ou datas relevantes para adequação em relação a esta norma específica.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas, reduzindo a carga de trabalho relacionada ao cumprimento dessa norma. No entanto, é necessário revisar os processos internos para garantir que estejam alinhados com as normas vigentes e as novas diretrizes que possam surgir.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3173
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3173
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3173

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.173: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3173.