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titulo: "Resolução CMN nº 3.179"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.179"
data_publicacao: 2004-03-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-11-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3179"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3179
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3179
atualizado_em: 2026-09-14T02:41:02.348822Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.179, de 29/03/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.179, de 29/03/2004, revoga a Resolução CMN n° 2.389/1997, que impedia a concessão de crédito a usuários de cartão de crédito internacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021. Revogou a Resolução CMN nº 2.389, de 22/05/1997.

> A Resolução CMN n° 3.179 revoga a Resolução CMN n° 2.389/1997, que impedia a concessão de crédito a usuários de cartão de crédito internacional. É importante que as instituições financeiras atualizem seus procedimentos internos para refletir essa mudança.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Linha do tempo

- 29/03/2004 · Publicação
- 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 3.810](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3810) · 28/10/2009
- [Circular nº 3.242](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3242) · 23/06/2004
- [Resolução CMN nº 2.389](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2389) · 22/05/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.179**, publicada em 29 de março de 2004 e revogada em 1º de novembro de 2021, tinha como objetivo revogar a **Resolução CMN n° 2.389/1997**, que estabelecia restrições à concessão de crédito a usuários de cartão de crédito internacional. Essa mudança foi parte de um movimento mais amplo para modernizar e flexibilizar as regras de crédito no sistema financeiro nacional, promovendo maior acesso ao crédito para os consumidores. A revogação da norma anterior reflete uma evolução nas políticas de crédito, permitindo que as instituições financeiras ofereçam produtos mais competitivos e acessíveis aos seus clientes.

Com a revogação da **Resolução 2.389/1997**, as instituições financeiras devem revisar suas políticas de concessão de crédito, especialmente no que diz respeito aos cartões de crédito internacionais. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como as instituições avaliam o risco de crédito e a concessão de limites, promovendo um ambiente mais favorável ao consumo e à inclusão financeira. Além disso, a revogação pode estimular a concorrência entre as instituições, resultando em melhores condições para os consumidores.

É crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessa alteração e ajustem seus processos internos para garantir conformidade com a nova realidade regulatória, evitando assim possíveis sanções e promovendo uma operação mais eficiente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a revogação simplifique a concessão de crédito, as instituições precisarão adaptar suas políticas de risco e processos operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.179, de 29 de março de 2004.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 2.389/1997**.

**Motivação:** A motivação para a revogação foi a necessidade de modernizar as regras de concessão de crédito, promovendo maior acesso ao crédito e competitividade no mercado financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.179](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3179)

### Adequação

A revogação da norma foi efetiva a partir de 1º de novembro de 2021. As instituições financeiras devem ter implementado as mudanças necessárias até essa data para garantir conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar suas políticas de crédito e sistemas de avaliação de risco. Isso pode resultar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3179
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3179
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3179

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.179: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3179.