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titulo: "Resolução CMN nº 3.182"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.182"
data_publicacao: 2004-03-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.207"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3182"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3182
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3182
atualizado_em: 2026-09-14T02:41:05.317527Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.182, de 29/03/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.182, de 29/03/2004, dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.207 e está sem efeito desde 01/07/2004. Alterou a Resolução CMN nº 3.086, de 25/06/2003.

> A Resolução CMN n° 3.182 de 29/3/2004 dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 3.207/2004, com revogação total a partir de 01/07/2004. A base legal inclui referências à Lei 4595/64, Lei 4829/65, Lei 8427/92, Lei 9848/99 e Lei 10200/2001. A norma altera a Resolução CMN 3086/2003.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.207.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Linha do tempo

- 29/03/2004 · Publicação
- 01/07/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.086](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3086) · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.182 de 29/3/2004** foi editada com o objetivo de dispor sobre o **Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota)**, que visava promover a modernização e a eficiência do setor agrícola por meio do financiamento de tratores e implementos agrícolas. A norma estabelecia diretrizes e condições para a participação das instituições financeiras no programa, regulando a concessão de crédito rural para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. A medida se inseria em um contexto de desenvolvimento da política agrícola brasileira, buscando fortalecer a produtividade do campo e modernizar os meios de produção. A norma foi posteriormente **revogada** pela **Resolução CMN n° 3.207/2004**, publicada no DOU em 28/06/2004, com efeitos a partir de 01/07/2004. As bases legais que fundamentam a norma incluem a **Lei 4595/64**, **Lei 4829/65**, **Lei 8427/92**, **Lei 9848/99** e **Lei 10200/2001**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque a norma regulamenta um programa específico de financiamento agrícola (Moderfrota), cujas regras afetam diretamente a concessão de crédito rural para aquisição de tratores e implementos. A revogação pela Resolução CMN 3.207/2004 indica que a norma foi substituída por um novo marco regulatório, o que exige que as instituições financeiras ajustem seus sistemas e processos para adequar-se às novas regras. A mudança afeta diretamente as operações de crédito rural, requerendo atualização de sistemas, contratos e procedimentos internos das instituições envolvidas.

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.182](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3182)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3182
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3182
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3182

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.182: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3182.