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titulo: "Resolução CMN nº 3.183"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.183"
data_publicacao: 2004-03-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2004-07-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.207"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3183"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3183
atualizado_em: 2026-09-14T02:41:08.181612Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.183, de 29/03/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.183, de 29/03/2004, estabelece diretrizes para o Programa de Desenvolvimento Cooperativo. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.207 e está sem efeito desde 01/07/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.147, de 28/11/2003.

> A Resolução CMN n° 3.183 estabelece diretrizes para o Programa de Desenvolvimento Cooperativo, visando agregar valor à produção agropecuária. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das implicações dessa norma para o setor agrícola.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/07/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.207.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Linha do tempo

- 29/03/2004 · Publicação
- 01/07/2004 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.207](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3207) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.147](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3147) · 28/11/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.183**, datada de **29 de março de 2004**, foi criada para regulamentar o **Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop)**. Essa norma tem como objetivo fomentar a organização e o desenvolvimento das cooperativas, promovendo a agregação de valor à produção agropecuária no Brasil. A resolução busca fortalecer a atuação das cooperativas, proporcionando melhores condições de mercado e acesso a recursos financeiros, o que é essencial para a competitividade do setor agrícola nacional.

Embora a resolução tenha sido revogada, sua implementação e os princípios que regiam o Prodecoop ainda são relevantes para as instituições financeiras que operam no agronegócio. As normas anteriores, como a **Resolução CMN n° 3.147/2003**, foram revogadas, e a nova estrutura regulatória deve ser compreendida por todos os agentes do sistema financeiro que atuam com crédito rural e cooperativas. A revogação de normas anteriores e a introdução de novas diretrizes refletem a necessidade de adaptação às mudanças do mercado e às demandas do setor agrícola.

As instituições financeiras devem estar atentas às diretrizes estabelecidas pelo **BCB** e ao impacto que a revogação de normas pode ter em suas operações e estratégias de crédito. A conformidade com as novas regulamentações é crucial para garantir a continuidade dos serviços e a mitigação de riscos associados ao financiamento agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação de normas anteriores e a introdução de novas diretrizes exigem adaptações nas operações das instituições financeiras, especialmente aquelas que atuam no agronegócio.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.183** de **29/03/2004**.

**Alterações:** Revogou a **Resolução CMN n° 3.147/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer o setor cooperativo e a produção agropecuária, promovendo a agregação de valor e a competitividade no mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.183](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3183)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas diretrizes, mas as instituições devem estar cientes da revogação e adaptar suas práticas conforme necessário.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos relacionados ao crédito rural e à atuação com cooperativas. As instituições devem adequar suas operações para atender às novas diretrizes e garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3183
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3183

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.183: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3183.