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titulo: "Resolução CMN nº 3.184"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.184"
data_publicacao: 2004-03-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.239"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3184"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3184
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3184
atualizado_em: 2026-09-14T02:41:24.629647Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.184, de 29/03/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.184, de 29/03/2004, estabelece diretrizes para o financiamento da colheita e estocagem de café. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.239. Revogou a Resolução CMN nº 3.100, de 25/06/2003.

> A Resolução CMN n° 3.184 estabelece diretrizes para o financiamento da colheita e estocagem de café, utilizando recursos do Funcafé. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às suas implicações e prazos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.239.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3239)

## Linha do tempo

- 29/03/2004 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3193)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3239)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3239) · Revogou esta norma · 29/09/2004
- [Resolução CMN nº 3.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3193) · Alterou esta norma · 04/05/2004
- [Resolução CMN nº 3.100](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3100) · 25/06/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.184**, datada de **29 de março de 2004**, revoga a **Resolução CMN n° 3.100/2003** e estabelece uma linha de crédito específica para o financiamento da colheita e estocagem de café referente ao período agrícola de 2003/2004. Essa norma é parte de um conjunto de medidas que visam apoiar o setor cafeeiro, crucial para a economia brasileira, especialmente em momentos de instabilidade de preços e oferta. A norma é um reflexo da atuação do governo em garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor agrícola, em particular do café, que é um dos principais produtos de exportação do Brasil.

Além disso, a resolução menciona a utilização de recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**, que tem como objetivo promover a defesa da economia cafeeira, garantindo que os produtores tenham acesso a crédito em condições favoráveis. A implementação dessa norma requer que as instituições financeiras ajustem suas operações para atender à demanda por esses financiamentos, o que pode envolver revisões em processos internos e sistemas de gestão de crédito.

Por fim, a revogação da norma anterior e a introdução de novas diretrizes podem impactar a forma como as instituições financeiras estruturam suas ofertas de crédito, exigindo uma adaptação rápida e eficaz para garantir a conformidade e a continuidade do suporte ao setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras para atender às novas diretrizes de crédito, o que pode demandar ajustes operacionais significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.184, de 29 de março de 2004.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.100/2003**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de apoio ao setor cafeeiro, visando garantir a estabilidade econômica e a proteção dos produtores em um contexto de volatilidade de mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.184](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3184)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas aos prazos estabelecidos para a implementação das novas diretrizes de crédito, embora o texto não especifique datas exatas, é fundamental que as adaptações sejam feitas de forma a garantir a conformidade com as novas regras assim que a norma entrar em vigor.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar seus sistemas para gerenciar as novas linhas de financiamento. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, além de exigir treinamento para as equipes envolvidas na análise e concessão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3184
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3184
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3184

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.184: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3184.