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titulo: "Resolução CMN nº 3.187"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.187"
data_publicacao: 2004-03-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3187"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3187
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3187
atualizado_em: 2026-09-14T02:41:29.136700Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.187, de 29/03/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.187, de 29/03/2004, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

> A Resolução CMN n° 3.187, de 29/3/2004, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.206/2004, publicada no DOU em 28/6/2004. A base legal inclui a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965 e Lei nº 10.186/2001, além de alterar o MCR 10-5-10-"a".

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 29/03/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.187, de 29 de março de 2004, trata de alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um programa voltado para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.206/2004, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2004. A base legal e regulamentar da norma inclui a Lei nº 4.595/1964 (art. 4º, VI e art. 9º), a Lei nº 4.829/1965 (arts. 4 e 14) e a Lei nº 10.186/2001 (art. 3º, § 2º), além de alterar o MCR 10-5-10-"a". A norma não menciona explicitamente nenhum código de CADOC, portanto, não há alterações de CADOC especificadas no texto fornecido.

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.187](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3187)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3187
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3187
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3187

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.187: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3187.