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titulo: "Resolução CMN nº 3.190"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.190"
data_publicacao: 2004-04-29
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3190"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3190
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3190
atualizado_em: 2026-09-14T02:42:13.944542Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.190, de 29/04/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.190, de 29/04/2004, trata do prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 3.134, de 31/10/2003.

> A Resolução CMN nº 3.190, de 29/04/2004, trata do prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, complementando a disciplina já estabelecida pela Resolução CMN nº 2.471/1998. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 30/04/2004 e teve como objetivo prorrogar o prazo para que devedores rurais pudessem renegociar suas obrigações financeiras, oferecendo condições mais favoráveis e prazo estendido para quitação. Essa medida visava apoiar o setor agropecuário em momento de ajuste econômico, permitindo a reorganização das dívidas sem penalidades excessivas. A norma se aplica a todas as instituições financeiras autorizadas pelo BCB e aos devedores rurais que buscam renegociar créditos contraídos sob a legislação vigente.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/04/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.134](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3134) · 31/10/2003
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999
- [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998

## Análise

### Sumário Executivo

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.190](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3190)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3190
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3190
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3190

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.190: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3190.