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titulo: "Resolução CMN nº 3.192"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.192"
data_publicacao: 2004-04-30
situacao: revogada
revogada_por: "Circular BCB nº 3.857/2017"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3192"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3192
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3192
atualizado_em: 2026-09-14T02:42:11.516332Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.192, de 30/04/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.192, de 30/04/2004, alterou disposições da Resolução 1.065/1985 sobre penalidades. Foi revogada pela Circular BCB nº 3.857/2017.

> A Resolução CMN n° 3.192 de 30/04/2004, agora revogada, alterou disposições da Resolução 1.065/1985 sobre penalidades. É importante que as instituições financeiras revisem suas práticas de conformidade em relação a essas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Circular BCB nº 3.857/2017.

## Linha do tempo

- 30/04/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · Circular nº 3.857

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.187](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4187) · 19/02/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.192**, datada de 30 de abril de 2004, foi uma norma que visou alterar disposições da **Resolução 1.065**, de 5 de dezembro de 1985, que regulamentava a aplicação de penalidades no âmbito do sistema financeiro nacional. Essa norma foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes que substituem as normas anteriores. A revogação da norma anterior e a alteração das penalidades refletem um esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em atualizar e tornar mais eficaz a regulamentação do setor financeiro, promovendo um ambiente de maior segurança e conformidade.

As alterações promovidas pela **Resolução 3.192** foram significativas para a estrutura de penalidades aplicáveis às instituições financeiras, o que exigiu uma revisão das práticas de compliance e governança. Com a revogação, as instituições devem se adaptar às novas normas que foram implementadas posteriormente, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do BCB. A atualização das normas é parte de um processo contínuo de aprimoramento da regulação financeira, visando a proteção dos consumidores e a estabilidade do sistema financeiro.

Portanto, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem revisar suas políticas internas e procedimentos operacionais para assegurar que estão em conformidade com as novas diretrizes e penalidades que substituem as normas revogadas. A atenção a essas mudanças é crucial para evitar sanções e garantir a integridade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação e alteração das normas exigem que as instituições revisem suas práticas de compliance, o que pode demandar tempo e recursos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.192** de 30/04/2004.

**Alterações:** A norma revogou a **Resolução 1.065/1985**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernizar e tornar mais eficaz a aplicação de penalidades no sistema financeiro, em um contexto de maior rigor regulatório e busca por estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.192](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3192)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados no texto fornecido. As instituições devem estar atentas às novas normas que substituem a **Resolução 1.065/1985** e se adequar conforme as diretrizes do BCB.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige uma revisão das políticas de compliance e procedimentos internos relacionados à aplicação de penalidades. As instituições devem investir em treinamento e atualização de suas equipes para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3192
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3192
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3192

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.192: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3192.