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titulo: "Resolução CMN nº 3.194"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.194"
data_publicacao: 2004-05-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3194"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3194
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3194
atualizado_em: 2026-09-14T02:43:44.246821Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.194, de 11/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.194, de 11/05/2004, tratava da concessão de rebate excepcional para dívidas do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

> A Resolução CMN n° 3.194 foi revogada e tratava da concessão de rebate excepcional para dívidas do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 11/05/2004 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.200](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3200)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.200](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3200) · Alterou esta norma · 27/05/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.194**, datada de 11 de maio de 2004, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a concessão de rebate excepcional nas dívidas de operações de custeio vinculadas ao **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa resolução visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento rural. Contudo, a norma foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem buscar alternativas regulatórias que atendam às necessidades do setor agrícola familiar.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.194** sinaliza uma mudança na abordagem do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** em relação ao suporte financeiro para o setor agrícola. As instituições devem estar cientes das novas normas que podem ter sido implementadas em substituição a essa resolução, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes atuais. A revogação também pode indicar uma reavaliação das políticas de crédito rural, que pode impactar a forma como as instituições financeiras oferecem produtos e serviços a esse segmento.

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas vigentes e suas implicações operacionais, especialmente no que diz respeito à concessão de crédito e à gestão de dívidas. A conformidade com as novas diretrizes é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma pode exigir ajustes nas operações das instituições financeiras, mas não implica mudanças drásticas em todos os segmentos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.194 de 11/5/2004.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações específicas de outras normas.

**Motivação:** A motivação para a revogação pode estar relacionada à necessidade de atualizar as políticas de crédito rural e à busca por uma abordagem mais eficaz no apoio ao setor agrícola familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.194](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3194)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem focar nas normas que atualmente regulam o setor agrícola.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar suas operações às novas diretrizes que substituem a **Resolução CMN n° 3.194**. Isso pode incluir a atualização de sistemas e treinamentos para equipes envolvidas na análise de crédito agrícola.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas ou documentos regulatórios (CADOCs) na norma analisada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3194
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3194
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3194

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.194: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3194.