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titulo: "Resolução CMN nº 3.195"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.195"
data_publicacao: 2004-05-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3195"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3195
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3195
atualizado_em: 2026-09-14T02:43:28.268732Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.195, de 11/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.195, de 11/05/2004, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

> A Resolução CMN n° 3.195 de 11/05/2004, embora revogada, tratava da prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos do Pronaf. É importante estar atento às normas que a sucederam para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 11/05/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.195**, datada de 11 de maio de 2004, estabeleceu diretrizes para a prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos de investimento formalizados sob o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento rural no Brasil. Contudo, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.206** em 28 de junho de 2004, que trouxe novas diretrizes para o setor.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.195** reflete uma atualização nas políticas de financiamento agrícola, buscando maior eficiência e adequação às necessidades do setor. As instituições financeiras devem estar atentas às novas normas que regulamentam o **Pronaf** e outras linhas de crédito, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes mais recentes do **Banco Central do Brasil** (BCB).

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma revisão de seus processos internos e sistemas de compliance para se adaptarem às mudanças trazidas pela nova regulamentação. A análise das normas vinculadas e a implementação de práticas que atendam às exigências do BCB são essenciais para a continuidade das operações de crédito no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de financiamento, que podem exigir revisões em processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.195 de 11/05/2004

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.206 de 28/06/2004.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar as políticas de crédito rural, garantindo que o financiamento à agricultura familiar seja mais eficiente e adaptado às realidades do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.195](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3195)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.195** foi revogada, as instituições devem focar na conformidade com a **Resolução CMN n° 3.206**, que estabelece novas diretrizes. As datas relevantes para adequação devem ser consultadas diretamente na nova norma.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito e compliance nas instituições financeiras. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento e atualização de sistemas para atender às novas exigências do **Pronaf**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3195
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3195
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3195

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.195: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3195.