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titulo: "Resolução CMN nº 3.196"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.196"
data_publicacao: 2004-05-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2005-05-30
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.285"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3196"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3196
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3196
atualizado_em: 2026-09-14T02:43:47.212330Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.196, de 27/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.196, de 27/05/2004, prorrogou o prazo de isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.285 e está sem efeito desde 30/05/2005. Revogou a Resolução CMN nº 3.082, de 29/05/2003. Alterou a Resolução CMN nº 2.725, de 31/05/2000.

> A Resolução CMN n° 3.196, de 27/5/2004, prorrogou o prazo de isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 30/05/2005. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.285.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.285](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3285)

## Linha do tempo

- 27/05/2004 · Publicação
- 30/05/2005 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.285](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3285)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.285](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3285) · Revogou esta norma · 25/05/2005
- [Carta Circular nº 3.164](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3164) · 17/02/2005
- [Carta Circular nº 3.145](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3145) · 24/09/2004
- [Resolução CMN nº 3.082](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3082) · 29/05/2003
- [Resolução CMN nº 2.725](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2725) · 31/05/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.196 foi publicada em 27 de maio de 2004 e teve como objetivo prorrogar o prazo de isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras. Essa norma foi revogada posteriormente pela Resolução CMN 3285/2005. A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações que visavam influenciar a política monetária e a estabilidade financeira no Brasil. É importante notar que a norma foi alterada e revogada ao longo do tempo, com a última revogação ocorrendo em 30 de maio de 2005. A **Resolução CMN 3.196** foi uma medida para ajustar o funcionamento do sistema financeiro nacional, considerando a **LEI 4595/64** e outras normas vigentes na época.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afetou as instituições financeiras que operavam com depósitos em agências pioneiras, exigindo ajustes nos processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.196, de 27 de maio de 2004

**Alterações:** Alterou a Resolução CMN 2725/2000 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3285/2005

**Motivação:** A motivação regulatória foi ajustar a política monetária e garantir a estabilidade financeira no Brasil, considerando a **LEI 4595/64** e o **Sistema Financeiro Nacional**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.196](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3196)

### Adequação

A norma foi publicada em 27 de maio de 2004 e revogada em 30 de maio de 2005. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras dentro desse prazo, considerando as alterações introduzidas pela **Resolução CMN 3.196** e posteriormente revogadas.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras que tiveram que ajustar seus processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório. Isso exigiu revisões nos processos operacionais e possivelmente investimentos em sistemas e treinamento para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se refere a ajustes nos processos de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório, mas não especifica alterações técnicas detalhadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3196
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3196
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3196

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.196: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3196.