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titulo: "Resolução CMN nº 3.199"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.199"
data_publicacao: 2004-05-27
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3199"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3199
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3199
atualizado_em: 2026-09-14T02:44:13.222728Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.199, de 27/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.199, de 27/05/2004, tratava da prorrogação de prazos para renegociação de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.163, de 15/01/2004.

> A Resolução CMN n° 3.199 de 27/5/2004, agora revogada, tratava da prorrogação de prazos para renegociação de operações de crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 27/05/2004 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.163](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3163) · 15/01/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.199**, publicada em 27 de maio de 2004 e revogada em 2 de maio de 2022 pela **Resolução CMN n° 4.999**, estabelecia diretrizes para a prorrogação de prazos de formalização de renegociações de operações de crédito rural. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares e outros beneficiários de programas de financiamento rural, como o **Pronaf** e os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.199**, as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999**, que traz alterações significativas nas regras de renegociação de dívidas. A mudança reflete uma atualização necessária para atender às demandas do setor agrícola e às condições econômicas atuais, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis.

É crucial que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem suas práticas de conformidade e adaptem seus processos internos para garantir que estejam em conformidade com as novas normas, evitando assim possíveis sanções e garantindo a continuidade do suporte ao setor rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma revogada não esteja mais em vigor, sua substituição por novas diretrizes requer adaptações operacionais e de conformidade nas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.199 de 27/5/2004

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da **Resolução CMN n° 3.199** está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o crédito rural, visando melhorar a eficiência e a eficácia do sistema financeiro em apoiar o setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.199](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3199)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.999**, que revogou a **Resolução CMN n° 3.199**, entrou em vigor em 2 de maio de 2022. Portanto, as adequações necessárias devem ter sido implementadas até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.199** e a implementação da **Resolução CMN n° 4.999** geram a necessidade de revisão dos processos de renegociação de crédito rural nas instituições financeiras. Isso pode resultar em custos adicionais para treinamento de pessoal e atualização de sistemas, além de exigir uma reavaliação das estratégias de atendimento ao cliente no setor agrícola.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3199
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3199
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3199

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.199: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3199.