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titulo: "Resolução CMN nº 3.200"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.200"
data_publicacao: 2004-05-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.206"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3200"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3200
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3200
atualizado_em: 2026-09-14T02:43:56.462359Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.200, de 27/05/2004

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.200, de 27/05/2004, estabelece diretrizes para a concessão de prazos para pagamento de dívidas no âmbito do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206. Alterou a Resolução CMN nº 3.194, de 11/05/2004.

> A Resolução CMN n° 3.200 estabelece diretrizes para a concessão de prazos para pagamento de dívidas no âmbito do Pronaf. É fundamental que as instituições financeiras se adequem às novas exigências para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Linha do tempo

- 27/05/2004 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3206) · Revogou esta norma · 24/06/2004
- [Resolução CMN nº 3.194](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3194) · 11/05/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.200**, datada de **27 de maio de 2004**, foi revogada e tratava da concessão de prazos para pagamento das dívidas de operações de custeio contratadas ao amparo do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma tinha como objetivo facilitar a regularização de dívidas por parte dos agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento do setor agrícola no Brasil.

Com a revogação da norma, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.206**, que a sucedeu. A mudança de regulamentação pode impactar diretamente a forma como as operações de crédito rural são geridas, exigindo uma revisão dos processos internos e das políticas de concessão de crédito.

É essencial que as instituições financeiras se mantenham atualizadas sobre as normas vigentes e suas implicações, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências do **Banco Central do Brasil (Bacen)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**. A adaptação a essas mudanças é crucial para evitar penalidades e garantir a continuidade das operações de crédito no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito e adequação às novas normas, o que pode demandar tempo e recursos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.200 de 27/5/2004.

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.206/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de promover a regularização das dívidas dos agricultores familiares, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e a inclusão financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.200](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3200)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação às novas normas.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.200** implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de concessão de crédito rural, o que pode gerar custos adicionais com treinamento e adaptação de sistemas para atender às novas exigências da **Resolução CMN n° 3.206**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3200
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3200
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3200

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.200: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3200.